Alternativa correta: C - Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida.

1. Tema central da questão

A questão trata da Proteção Social Especial no âmbito da Assistência Social, com foco em adolescentes em conflito com a lei. É fundamental conhecer a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009) para identificar corretamente o serviço ofertado a esse público.

2. Resumo teórico

Quando um adolescente pratica um ato infracional, podem ser aplicadas medidas socioeducativas, como Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A Assistência Social, por meio da Proteção Social Especial de média complexidade, acompanha esses jovens para promover sua ressocialização e prevenir reincidências.

Fontes: ECA (Lei 8.069/90), CNAS nº 109/2009.

3. Justificativa da alternativa correta

A Liberdade Assistida é uma medida socioeducativa prevista no ECA para adolescentes autores de ato infracional. Os serviços socioassistenciais dessa natureza visam reduzir a reincidência e promover a reintegração social, exatamente como descrito no enunciado. Assim, a terapeuta ocupacional atua no acompanhamento do adolescente, fortalecendo habilidades e vínculos familiares e comunitários.

4. Análise das alternativas incorretas

A - Convivência e Fortalecimento de Vínculos: Serviço de proteção básica, destinado à prevenção de situações de risco e fortalecimento de vínculos, não se aplica especificamente ao acompanhamento de medidas socioeducativas.

B - Acolhimento em Família Acolhedora: Serviço de proteção especial de alta complexidade, voltado a crianças/adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial, diferente do contexto de medida socioeducativa em meio aberto.

D - Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos: Serve para situações de violação de direitos, mas não é específico para acompanhamento de medidas socioeducativas de LA ou PSC.

E - Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias: Focado em outro público-alvo, diferente do adolescente em conflito com a lei.

5. Estratégia de resolução

Observe palavras-chave como “adolescentes em situação de conflito com a lei” e “reduzir reincidência do ato infracional”. Elas direcionam para o universo das medidas socioeducativas, facilitando a eliminação das demais alternativas.

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