Uma agência de publicidade pretende usar trilhas sonoras de filmes antigos em seus
comerciais, acreditando que, por serem “obras antigas”, estariam em domínio público.
Com base nas regras de duração da proteção do direito autoral no Brasil, em que caso
uma obra entra em domínio público?

Question

Uma agência de publicidade pretende usar trilhas sonoras de filmes antigos em seus
comerciais, acreditando que, por serem “obras antigas”, estariam em domínio público.
Com base nas regras de duração da proteção do direito autoral no Brasil, em que caso
uma obra entra em domínio público? Alternativa A: Após 25 anos da publicação da obra.  Ou Alternativa B: Após 50 anos da morte do autor.  Ou Alternativa C: Após 70 anos contados de 1º de janeiro do ano subsequente ao falecimento do autor. Ou Alternativa D: Assim que a obra é registrada no INPI.

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Alternativa [C] Após 70 anos contados de 1º de janeiro do ano subsequente ao falecimento do autor. Gabarito: CFundamento decisivo: Lei nº 9.610/1998, art. 41, caput: “Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.” Como o enunciado trata do ingresso da obra em domínio público, aplica-se esse prazo legal, o que conduz à alternativa C.Tema central: Prazo de domínio públicoAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque a lei não estabelece prazo de 25 anos nem usa a publicação da obra como termo inicial da regra geral de duração dos direitos patrimoniais.BErradaIncorreta porque o prazo legal não é de 50 anos. Além disso, a contagem legal não se faz simplesmente a partir da morte do autor, mas de 1º de janeiro do ano subsequente ao falecimento.CCertaA alternativa C está correta porque reproduz a regra do art. 41 da Lei nº 9.610/1998: a proteção patrimonial do direito autoral dura 70 anos, contados de 1º de janeiro do ano subsequente ao falecimento do autor. Encerrado esse prazo, a obra ingressa em domínio público.DErradaIncorreta porque o ingresso em domínio público não decorre de registro, e menos ainda de registro no INPI. A proteção autoral segue o regime da Lei nº 9.610/1998 e o prazo legal do art. 41.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre direito autoral e propriedade industrial ao mencionar INPI, além de testar se o candidato lembrava que o prazo é de 70 anos contados de 1º de janeiro do ano subsequente ao falecimento, e não da publicação da obra.Dica para questões semelhantesEm direito autoral, confirme sempre dois pontos separados: quantidade de anos e termo inicial da contagem.Para a regra geral de domínio público, não use a data de publicação da obra se a base legal indicar contagem a partir do falecimento do autor.Se a alternativa mencionar INPI como elemento de validade ou de domínio público de obra autoral, confronte com o regime jurídico próprio da Lei nº 9.610/1998.

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Gabarito comentado

Gabarito: C

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