Um cidadão de classe social menos favorecida solicita infor...

O tema central da questão envolve a ética na atuação do servidor público, conforme orientado pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelecido pelo Decreto nº 1.171 de 1994. O cenário apresentado na questão descreve um comportamento inadequado de um servidor público em relação ao atendimento de um cidadão, especialmente considerando a posição social do requerente e sua dificuldade em compreender as informações fornecidas.

A alternativa correta, ou seja, a opção INCORRETA na lista apresentada, é a C. Vamos analisar por que cada alternativa é correta ou incorreta:

A - O servidor abstém-se de cumprir os princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.
Esta alternativa está correta. O Código de Ética exige que os servidores ofereçam um atendimento digno e respeitoso a todos os usuários do serviço público, o que claramente não ocorreu no cenário descrito.

B - O servidor contraria o Código de Ética, pois demonstra preconceito com a posição social do usuário.
Também está correta. Um dos princípios fundamentais do Código de Ética é tratar todos os cidadãos com igualdade, sem qualquer preconceito, o que não foi seguido pelo servidor neste caso.

C - Pelo fato de ser estável, inexiste previsão de ação corretiva aplicável ao servidor.
Esta é a alternativa incorreta, e portanto, a resposta certa para a questão. A estabilidade no serviço público não elimina a possibilidade de ações corretivas para comportamentos antiéticos. O servidor público, mesmo sendo estável, está sujeito a medidas disciplinares se violar os princípios éticos.

D - O servidor fere o Código de Ética, pois não respeita a capacidade e as limitações do usuário daquele serviço público.
Correta. O servidor deve respeitar as capacidades e limitações dos cidadãos, oferecendo um atendimento compreensivo e adequado às necessidades de cada um.

E - O servidor pode figurar como paciente de demanda judicial por dano moral movida pelo usuário.
Esta afirmação é correta. Comportamentos abusivos e desrespeitosos podem resultar em processos judiciais, como demandas por danos morais.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GABARITO: LETRA C

DAS COMISSÕES DE ÉTICA

XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

FONTE: DECRETO N° 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

LETRA C

Cargo comissionado NÃO é estável.