Alternativa correta: C – Certo

Tema central da questão:

A questão aborda o estágio do empenho da despesa pública, um conceito fundamental da Administração Financeira e Orçamentária. Para resolver, é preciso entender o que é empenho, seus tipos e sua relação com o compromisso de pagamento do Estado.

Resumo teórico:

No ciclo da despesa pública, o empenho é o primeiro estágio, no qual a autoridade competente reserva parte do orçamento para um fim específico, criando uma obrigação de pagamento para o ente público. Segundo a Lei nº 4.320/1964, o empenho pode ser de três tipos:

• Empenho Ordinário: para despesas de valor fixo e previamente conhecido.
• Empenho Global: para despesas contratuais ou com parcelamento durante o exercício.
• Empenho Estimativo: para despesas cujo valor exato é incerto (ex: água, luz).

No caso do empenho global, ele é utilizado quando a despesa será paga em parcelas, como em contratos continuados de prestação de serviço.

Fonte: Lei 4.320/1964, art. 60, §1º; Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP/STN).

Justificativa da alternativa correta:

A afirmativa descreve corretamente o empenho global, pois ele realmente se aplica a despesas que serão pagas de forma parcelada ao longo do exercício. Assim, quando um órgão público assume obrigações com pagamentos parcelados (exemplo: aluguel, contratos de manutenção), realiza-se o empenho global, que cobre todos os lançamentos do período.

Estratégias de interpretação:

Ao analisar questões sobre estágios da despesa, identifique palavras como “parcelamento”, “global”, “reserva”, “obrigação” e relacione-as aos conceitos da Lei 4.320/64. Evite confundir empenho global (despesas parceladas) com empenho ordinário (despesas de valor fixo) ou estimativo (valores incertos).

Resumo final:

A alternativa está CERTA porque descreve fielmente o conceito de empenho global, previsto na legislação e cobrado frequentemente em provas de concursos.

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CERTO.

MODALIDADES DE EMPENHO:

 ORDINÁRIO>>> Montante previamente conhecido. Pagamento de uma só vez.

 POR ESTIMATIVA>>> Montante indeterminável.

 GLOBAL>>> Montante definido para atender despesas contratuais e sujeitas a parcelamento. Normalmente em contratos de longo prazo.

CERTO

ORDINÁRIO: conhece o valor. Fixo e determinado. Pagamento único.

GLOBAL: conhece o valor; Contrato e parcelamento.

São exemplos: os aluguéis, salários, prestação de serviços, obras públicas. etc.

OBS: É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

ESTIMATIVO: NÃO se pode determinar previamente. Não sabe o valor. Há parcelamento

Ex: como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis.

o simples ato de empenhar uma despesa não gera a obrigação de pagamento, ou estou enganada? Achava que a obrigação de pagamento vinha com a efetiva prestação do serviço.

Empenho Ordinário: Despesas de Valor Fixo. Pagamento Único

Empenho Por Estimativa: Cujo montante não se pode determinar. Ex: Água

Empenho Global: Despesas Contratuais, sujeitas a parcelamento. Ex: Compra de Imóveis em Prestações

Apesar de ter o empenho global, o ato de empenhar não gera uma obrigação! A obrigação é gerada na liquidação, quando se tem a prestação do serviço !