Para que sejam evitadas intempestividades de atos processua...

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Ano: 2019 Banca: COPESE - UFPI Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: COPESE - UFPI - 2019 - TRF - 1ª REGIÃO - Estagiário - Direito |

Q1134932 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Para que sejam evitadas intempestividades de atos processuais, a lei processual civil prevê prazos específicos para a sua prática, cabendo às partes e ao juízo atentar para tais previsões.

Sobre os prazos processuais, assinale a alternativa incorreta.

Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, serão computados somente os dias úteis.

O prazo nunca pode se iniciar em dia em que não haja expediente forense, de forma que o início da contagem do prazo, nesse caso, será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.

Se a citação ou intimação for realizada por oficial de justiça, a fluência do prazo sempre terá início da data em que foi devidamente intimada a parte, independentemente da data de juntada aos autos do mandado.

Os prazos podem ser fixados em minutos (como na sustentação oral), dias (por exemplo, nos prazos recursais), meses (por exemplo, para pagamento de uma prestação) ou anos (como no caso de paralisação de processo).

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