Administração Pública em sentido subjetivo/formal: Tendo como referência as normas internacionais de auditoria, as auditorias realizadas pelos tribunais de contas no Brasil são basicamente de dois tipos: auditoria de conformidade ou regularidade e auditoria operacional.

Sobre auditoria de conformidade, de regularidade e auditoria operacional, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

Question

Administração Pública em sentido subjetivo/formal: Tendo como referência as normas internacionais de auditoria, as auditorias realizadas pelos tribunais de contas no Brasil são basicamente de dois tipos: auditoria de conformidade ou regularidade e auditoria operacional.

Sobre auditoria de conformidade, de regularidade e auditoria operacional, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

A

A auditoria de regularidade é uma espécie de auditoria governamental, utilizada pelo tribunal de contas para examinar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos a sua jurisdição, quanto aos aspectos contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial. Compõem as auditorias de regularidade as auditorias de conformidade e as auditorias contábeis ou financeiras.

B

Caso o Tribunal de Contas pretenda realizar uma auditoria na folha de pagamento de órgão público, com o objetivo de verificar a regularidade dos pagamentos ou uma auditoria nos processos de aquisição de bens e serviços do órgão, avaliando a legalidade dos processos licitatórios e contratuais, realizará uma auditoria operacional.

C

A auditoria operacional é utilizada para avaliar o desempenho dos órgãos e entidades jurisdicionados, assim como dos sistemas, programas, projetos e atividades governamentais, quanto aos aspectos de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade dos atos praticados.

D

A auditoria de regularidade verifica se o gestor público cumpriu os mandamentos legais e a legitimidade e a probidade dos atos administrativos, a auditoria operacional se preocupa em verificar o desempenho e os resultados alcançados pelo gestor público, ou seja, a eficácia, a eficiência, a economicidade e a efetividade da gestão.

E

A auditoria operacional tem por objetivo examinar a economicidade, eficiência, eficácia e efetividade de organizações, programas e atividades governamentais, com a finalidade de promover o aperfeiçoamento da gestão pública.

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Alternativa [B] Caso o Tribunal de Contas pretenda realizar uma auditoria na folha de pagamento de órgão público, com o objetivo de verificar a regularidade dos pagamentos ou uma auditoria nos processos de aquisição de bens e serviços do órgão, avaliando a legalidade dos processos licitatórios e contratuais, realizará uma auditoria operacional. Alternativa correta: B

1. Tema central da questão: Esta questão aborda as diferenças entre auditoria de conformidade (ou regularidade) e auditoria operacional, temas muito recorrentes em concursos de controle e auditoria. O domínio desses conceitos é fundamental para quem almeja cargos em Tribunais de Contas ou órgãos de controle.

2. Resumo Teórico:

Auditoria de conformidade (ou regularidade) verifica se atos e fatos administrativos estão de acordo com as normas legais e regulamentares aplicáveis, focando a legalidade, legitimidade e probidade dos atos de gestão. Exemplos: análise de folha de pagamento, licitações e contratos sob o aspecto da legalidade.
Auditoria operacional avalia o desempenho de órgãos, programas e atividades públicas, considerando economicidade, eficiência, eficácia e efetividade. Não se limita à legalidade, mas sim à qualidade dos resultados.
Fontes: Normas Internacionais de Auditoria do Setor Público (ISSAI), Manual de Auditoria Operacional do TCU e Lei 8.443/92.

3. Justificativa da alternativa correta:

A alternativa B está incorreta pois atribui à auditoria operacional a análise de folha de pagamento e processos licitatórios sob o viés da legalidade dos pagamentos e dos processos. Essas verificações são típicas da auditoria de conformidade, pois buscam garantir a obediência às normas e leis específicas. Auditoria operacional, por outro lado, não foca nesses aspectos, mas sim em avaliar desempenho e resultados.

4. Comentário das alternativas incorretas:

A – Correta. Define de modo preciso a auditoria de regularidade e suas subdivisões.
C – Correta. Descreve adequadamente o objetivo da auditoria operacional.
D – Correta. Diferencia com clareza auditoria de regularidade da operacional.
E – Correta. Apresenta o objetivo da auditoria operacional de forma alinhada às normas internacionais.

5. Estratégias para interpretação:

Atente-se aos termos-chaves como legalidade (conformidade) e desempenho/resultados (operacional). Questões costumam trocar os conceitos para confundir; sempre associe análise de conformidade com verificação de leis e normas e auditoria operacional com avaliação de resultados e eficiência.

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