Na análise de repasses federais, o Auditor observa que recu...

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Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Auditoria Interna) |

Q4004405 Saúde Pública

Na análise de repasses federais, o Auditor observa que recursos do Piso da Atenção Básica (PAB) foram utilizados para custear serviços hospitalares de média complexidade. O gestor municipal justifica que a decisão foi necessária diante da alta demanda hospitalar. Nesse contexto, a forma CORRETA de repasse e utilização dos recursos do PAB é:

Transferência direta ao gestor estadual, sem vinculação municipal, permitindo uso em qualquer nível de atenção.

Transferência regular e automática ao fundo municipal de saúde, vinculada à atenção básica, sem necessidade de convênio, garantindo legalidade e transparência.

Repasse condicionado à assinatura de contrato de gestão com hospitais privados, permitindo redirecionamento conforme demanda.

Repasse exclusivo para programas de média e alta complexidade, priorizando hospitais.

Transferência mediante solicitação anual do gestor municipal, com flexibilidade de aplicação em qualquer área.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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