O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, estabelece d...

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Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Rubiataba - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Rubiataba - GO - Agente Comunitário de Saúde |

Q2396010 Saúde Pública

O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, estabelece direitos e garantias para as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, visando promover sua autonomia, inclusão social, e proteção contra a discriminação e abusos. Qual é o papel do Agente Comunitário de Saúde em relação ao cumprimento do Estatuto?

Fiscalizar as Instituições de Longa Permanência Para Idosos (ILPI) e aplicar sanções em caso de descumprimento das normas.

Orientar os idosos sobre seus direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso, promover ações de prevenção de doenças e encaminhar casos de violação de direitos aos órgãos competentes.

Coletar informações sobre a situação socioeconômica dos idosos e repassar aos órgãos responsáveis pela implementação de políticas públicas.

Administrar programas de assistência social destinados aos idosos e garantir o acesso a benefícios previdenciários.

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