O crime contra o patrimônio público é aquele que se pratica ...

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Q560195

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: CNMP Prova: FCC - 2015 - CNMP - Técnico do CNMP - Segurança Institucional |

Q560195 Direito Penal

O crime contra o patrimônio público é aquele que se pratica contra propriedades da União, do Estado ou do Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista. Quando um indivíduo comete crime contra o patrimônio público:

se menor de 18 anos, e pego em flagrante, o responsável pode ser detido de 1 a 3 meses, havendo incidência de multa pelo dano causado.

não tem direito à fiança, sendo passível de pena de detenção de 1 a 3 meses.

o valor da fiança dependerá da autoridade judicial mas, se não houver pagamento, a detenção pode ser de 1 a 12 meses.

responde em liberdade, caso seja capturado no ato do crime.

só pode ser preso se for pego em flagrante e incide multa pelo dano causado.

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