Morais, ressalvado, a qualquer tempo, o direito do autor de reivindicar a paternidade do programa de computador e o direito do autor de opor-se a alterações não-autorizadas, quando estas impliquem deformação, mutilação ou outra modificação do programa de computador, que prejudiquem a sua honra ou a sua reputação.

Extrapatrimoniais, e é assegurada a tutela dos direitos de propriedade pelo prazo de até 75 anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao da publicação do programa.  

 Materiais, salvo o direito do autor de reivindicar a autoria e de contrariar eventuais alterações não autorizadas que ocasionarem mutilações e prejuízos morais ao programa.

Morais, e é assegurada a tutela dos direitos de propriedade pelo prazo de até 100 anos, contados a partir da data de criação do programa.