Durante fiscalização de trânsito, um Agente de Trânsito
municipal lavrou auto de infração contra determinado
condutor por estacionamento em local proibido.
Posteriormente, constatou-se que o agente estava
regularmente investido no cargo, porém utilizou formulário
diverso do padronizado pelo órgão executivo de trânsito,
embora constassem todos os elementos essenciais da
infração (data, local, identificação do veículo, tipificação
legal e assinatura do agente). Em outro caso, a mesma
autoridade superior, por motivo de conveniência
administrativa, decidiu retirar todos os agentes daquela
fiscalização específica, desfazendo os autos regularmente
lavrados. Considerando o conceito de ato administrativo,
seus requisitos, atributos, classificação, bem como os
institutos da invalidação, anulação e revogação, assinale a
alternativa correta:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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