De acordo com o Artigo 7, a PNAB reforça a necessidade de flexibilizar as responsabilidades das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), permitindo que o atendimento domiciliar seja opcional e as ações de vigilância epidemiológica sejam gerenciadas pelos hospitais.

O Artigo estabelece que as equipes de Atenção Básica devem ser formadas exclusivamente por médicos e enfermeiros, priorizando o atendimento individual, com exclusão de outros profissionais da saúde, como fisioterapeutas e nutricionistas, para manter a autonomia do gestor municipal.

O Artigo 7 determina que a atuação das equipes de Atenção Básica deve ser multidisciplinar, assegurando a integralidade da atenção, organização do trabalho em equipe e a responsabilização pelo cuidado em saúde do território, com ênfase na longitudinalidade.

Segundo o Artigo, a Atenção Básica no Brasil deve priorizar a promoção da saúde por meio de um atendimento reativo, direcionado principalmente para demandas espontâneas, estabelecendo o vínculo com o território somente em situações de emergência.

O Artigo 7 propõe que a atenção à saúde seja pautada em metas quantitativas estabelecidas exclusivamente pelo gestor municipal, sem a necessidade de seguir as diretrizes federais da Atenção Básica, visando maior autonomia para a gestão local.