De acordo com o Estatuto da criança e do adolescente, é cons...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2023
Banca:
INTEC
Órgão:
Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG
Prova:
INTEC - 2023 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Psicólogo |
Q3614185
Psicologia
De acordo com o Estatuto da criança e do adolescente, é considerada forma correta de disciplina,
correção e educação apenas:
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: D
Fundamento decisivo: O enunciado exigia identificar, entre as alternativas, a única que não reproduz expressamente as hipóteses vedadas do art. 18-A do ECA; por exclusão, a correta era D.
Tema central: ECA e disciplina
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque humilhação é elemento expresso do conceito legal de tratamento cruel ou degradante no ECA. Logo, não pode ser considerada forma correta de disciplina na lógica da questão.
B
Errada
Incorreta porque agressão física se enquadra no uso de força física que resulta em sofrimento físico ou lesão, o que caracteriza castigo físico segundo o art. 18-A. Portanto, há vedação legal expressa.
C
Errada
Incorreta porque ameaça grave é mencionada expressamente pelo ECA como núcleo do tratamento cruel ou degradante. Assim, a alternativa contraria diretamente a definição legal.
D
Certa
A alternativa D se sustenta por critério de exclusão legal. Pelo art. 18-A do ECA, castigo físico é a ação com uso de força física que resulte em sofrimento físico ou lesão, e tratamento cruel ou degradante é a conduta que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança ou o adolescente. A privação de acesso a bens materiais não aparece, por si só, nessas definições legais usadas pela questão para afastar as demais opções. Portanto, ela é a única alternativa que não se enquadra expressamente nas hipóteses vedadas indicadas pela norma.
Pegadinha da questão
A confusão real era tratar como decisiva uma avaliação pedagógica genérica sobre disciplina, quando o critério cobrado era estritamente legal: identificar quais opções reproduziam as condutas vedadas pelo art. 18-A do ECA. Também havia a armadilha de ler a alternativa D como autorização ampla, quando ela só se mantém correta por não estar expressamente enquadrada nas hipóteses legais usadas para excluir as demais.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão cobrar o ECA sobre disciplina, primeiro confronte as opções com os núcleos literais do art. 18-A: força física, humilhação, ameaça grave e ridicularização.
- Se o enunciado pedir a única correta, use exclusão técnica: elimine as alternativas que coincidirem expressamente com as condutas vedadas pela lei.
- Não transforme ausência de proibição expressa na lista legal em autorização irrestrita; em questões assim, isso serve apenas para definir a alternativa restante.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos