Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é INCORRETO ...
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Ano: 2023
Banca:
INTEC
Órgão:
Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG
Prova:
INTEC - 2023 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Psicólogo |
Q3614182
Psicologia
Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é INCORRETO afirmar que:
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Como o comando pede a afirmação incorreta, bastava confrontar a consequência atribuída em D com o art. 21, § 3º, da LOAS, que afasta a suspensão ou cessação nessas situações. A alternativa inverte essa regra.
Tema central: Proteção e continuidade do BPC
Análise das alternativas
A
Errada
Não é a resposta no recorte simplificado adotado pelo gabarito, que considera o parâmetro econômico de 1/4 do salário mínimo. Há, porém, uma ressalva à formulação categórica: renda superior a esse valor não representa presunção absoluta de capacidade de manutenção, pois a LOAS admite outros elementos probatórios de vulnerabilidade.
B
Errada
Não atende ao comando de marcar a incorreta: reproduz a revisão a cada dois anos prevista no art. 21, caput, da LOAS, destinada a verificar a continuidade das condições que originaram o benefício. Essa periodicidade não significa perícia médica obrigatória para todos, sem exceções legais.
C
Errada
Não atende ao comando de marcar a incorreta: o art. 20, § 12, da LOAS exige inscrições no CPF e no Cadastro Único para concessão, manutenção e revisão do benefício, exatamente as etapas indicadas na alternativa.
D
Certa
D deve ser assinalada porque atribui consequência legal expressamente afastada pela LOAS: desenvolver capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e realizar atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação não são causas de suspensão ou cessação do benefício da pessoa com deficiência. A proteção se refere a essas situações específicas, sem impedir suspensão ou cessação por outros fundamentos legais.
Pegadinha da questão
O comando pede a afirmação incorreta, e D conserva as situações descritas na regra legal, mas retira a negação: transforma “não constituem motivo” em “constituem motivo”.
Dica para questões semelhantes
- Ao avaliar causas de suspensão ou cessação do BPC, confira se a norma autoriza essa consequência ou a afasta expressamente.
- Não confunda desenvolvimento de capacidades ou participação em atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação com causa de perda do benefício.
- Não trate renda superior a 1/4 do salário mínimo como exclusão invariável do BPC: a LOAS admite outros elementos de vulnerabilidade.
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