Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é INCORRETO ...
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Ano: 2023
Banca:
INTEC
Órgão:
Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG
Prova:
INTEC - 2023 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Psicólogo |
Q3614182
Psicologia
Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é INCORRETO afirmar que:
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: O elemento decisivo era a inversão do art. 21, § 3º, da LOAS: a lei afirma que essas situações não constituem motivo de suspensão ou cessação do BPC.
Tema central: Regras legais do BPC
Análise das alternativas
A
Errada
Não é a incorreta da questão porque se relaciona ao critério legal de renda do art. 20, § 3º, da LOAS.
B
Errada
Está correta juridicamente. A LOAS prevê revisão do BPC a cada 2 anos para verificar se permanecem as condições que justificaram sua concessão.
C
Errada
Também está correta juridicamente. A LOAS estabelece como requisitos para concessão, manutenção e revisão do benefício a inscrição no CPF e no Cadastro Único.
D
Certa
A alternativa D é a que deve ser assinalada porque contraria diretamente a regra legal aplicável ao BPC da pessoa com deficiência. A LOAS, no art. 21, § 3º, estabelece que o desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação, entre outras, não constituem motivo de suspensão ou cessação do benefício. Portanto, a alternativa inverte a norma ao afirmar exatamente o oposto.
Pegadinha da questão
A banca explorou a troca de polaridade normativa: a lei diz "não constituem", mas a alternativa D afirmou "constituem" motivo de suspensão ou cessação.
Dica para questões semelhantes
- Em questões sobre BPC, confira se a alternativa trata de revisão periódica, requisito cadastral ou hipótese de suspensão/cessação, pois cada tema tem regra própria.
- Se a alternativa inverter a consequência jurídica prevista na lei, ela se torna incorreta.
- No critério de renda do BPC, diferencie o parâmetro legal objetivo do art. 20, § 3º, de afirmações mais amplas sobre miserabilidade.
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