Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é INCORRETO ...
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Ano: 2023
Banca:
INTEC
Órgão:
Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG
Prova:
INTEC - 2023 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Psicólogo |
Q3614182
Psicologia
Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é INCORRETO afirmar que:
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: A questão era decidida pela regra do art. 21, § 3º, da LOAS: o desenvolvimento de capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação não autorizam suspensão ou cessação do BPC.
Tema central: Regras legais do BPC
Análise das alternativas
A
Errada
Compatível com o critério legal objetivo de renda do art. 20, § 3º, da LOAS.
B
Errada
Está de acordo com a LOAS, que prevê revisão do benefício a cada 2 anos.
C
Errada
Também está de acordo com a LOAS, que exige inscrição no CPF e no Cadastro Único para concessão, manutenção e revisão do BPC.
D
Certa
A alternativa D deve ser assinalada porque afirma como motivo de suspensão ou cessação justamente situações que a LOAS exclui expressamente dessa hipótese. Assim, a redação da letra D contraria a norma legal e é a incorreta da questão.
Pegadinha da questão
Inverter a literalidade do art. 21, § 3º, da LOAS: a lei diz que essas situações não constituem motivo, e a alternativa D afirmou o contrário.
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