a designação de um(a) psicólogo(a) perito(a), por medida judicial, para exame dos documentos produzidos pelo(a) psicólogo(a) representante do reclamante e da Banca Revisora, deverá pressupor fundamentação teórica, na área de Psicologia, do parecer emitido pelo(a) perito(a).

na elaboração do edital, não é obrigatória a participação de profissional da área da Psicologia, podendo ser facultada a definição a outro profissional competente.

o(a) psicólogo(a) deverá declarar-se impedido(a) de avaliar candidatos(as) com os(as) quais tenha relação de parentesco.

os(as) psicólogos(as), ou a comissão responsável, deverão ser designados(as) pela instituição, devendo todos(as) estar regularmente inscritos(as) em Conselho Regional de Psicologia.

o edital do concurso público especificará, de modo objetivo, os construtos/dimensões psicológicos(as) a serem avaliados, devendo, ainda, detalhar os procedimentos cabíveis para interposição de recursos.