Conjunto de direitos relativos ao bem-estar econômico e social, desde a segurança até ao direito de partilhar do nível de vida, segundo os padrões prevalecentes na sociedade.

Direito de participação no exercício do poder político, como eleito ou eleitor, no conjunto das instituições de autoridade pública.

Direitos inerentes à liberdade individual, liberdade de expressão e de pensamento; direito de propriedade e de conclusão de contratos; direito à justiça.

Conjunto de direitos e obrigações, sob vigência de uma constituição com pertencimento de um indivíduo a uma comunidade politicamente articulada.