Qual norma regulamenta a profissão de Técnico em Radiologia...
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Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Técnico em Radiologia e Imagem |
Q3768803
Radiologia
Qual norma regulamenta a profissão de Técnico
em Radiologia no Brasil?
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: A questão exige identificar a norma legal que regulamenta a profissão de Técnico em Radiologia; o critério decisivo é distinguir a lei federal específica de atos complementares ou de objeto diverso. Assim, a alternativa correta é a Lei nº 7.394/1985.
Tema central: Base legal profissional
Análise das alternativas
A
Errada
A Resolução CONTER nº 15/2011 é ato infralegal de conselho profissional. Esse tipo de norma pode disciplinar aspectos éticos, administrativos ou operacionais da categoria, mas não substitui a lei federal específica que regulamenta originariamente o exercício profissional. O erro é confundir ato de conselho com a base legal da profissão.
B
Errada
O Decreto nº 92.790/1986 regulamenta a execução da Lei nº 7.394/1985. Logo, ele é norma complementar e dependente de lei anterior. A questão pede a norma que regulamenta a profissão em sentido principal, e esse papel é da lei federal específica, não do decreto regulamentador.
C
Errada
A Portaria nº 453/1998 trata de proteção radiológica e de requisitos técnicos para serviços de radiodiagnóstico médico e odontológico. Isso é regulação técnica do serviço e da radioproteção, não regulamentação do exercício profissional do Técnico em Radiologia. O erro é misturar norma de funcionamento/radioproteção com norma de habilitação legal da profissão.
D
Certa
A Lei nº 7.394/1985 é a norma central da profissão porque dispõe especificamente sobre o exercício profissional do Técnico em Radiologia. Em hierarquia normativa aplicada ao exercício profissional, a regulamentação principal da profissão decorre da lei federal específica. Portanto, a alternativa D corresponde à norma que institui e regula originariamente a profissão no plano legal.
E
Errada
A Lei nº 12.842/2013 dispõe sobre o exercício da Medicina. O objeto normativo é outra profissão, sem regular o exercício do Técnico em Radiologia. O erro é extrapolar uma lei de categoria profissional distinta para a profissão cobrada na questão.
Pegadinha da questão
A banca explorou principalmente a troca entre a lei profissional específica e o decreto que apenas a regulamenta, além da confusão entre norma de radioproteção do serviço e norma de exercício profissional.
Dica para questões semelhantes
- Quando a pergunta for sobre a norma que regulamenta uma profissão, procure primeiro a lei federal específica da categoria.
- Diferencie lei da profissão de decreto regulamentador: o decreto executa a lei, mas não a substitui como fundamento principal.
- Separe norma de exercício profissional de norma técnica do serviço, como radioproteção ou funcionamento de estabelecimento.
- Resoluções de conselho profissional são atos infralegais e não equivalem à lei que institui a base legal da profissão.
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art 5 cf
A norma que regulamenta a profissão de Técnico em Radiologia no Brasil é Lei nº 7.394/1985
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