Nos casos previstos em lei, a punibilidade do agente pode s...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - MPE-RR - Oficial de Diligência - j |
Q2900732
Direito Penal
Texto associado
A respeito da aplicação da lei penal brasileira e da punibilidade, julgue os itens que se seguem.
Nos casos previstos em lei, a punibilidade do agente pode ser extinta com a sua morte, com a retratação ou em decorrência de seu casamento com a vítima.
Conheça nossos planos