A Bactrocera carambolae (Mosca da carambola) é uma praga
quarentenária e um dos principais riscos à agricultura nacional,
devido aos seus danos econômicos. Estes danos podem ser
diretos, quando causados por larvas que se alimentam da polpa
dos frutos hospedeiros, ou indiretos, que são aqueles causados
pela barreira fitossanitária imposta à exportação de frutos de
locais que apresentam a praga em seu território.
Em relação às medidas de prevenção desta praga no território
baiano, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) É proibida a entrada em território baiano de frutos
hospedeiros da Mosca-da-carambola (Bactrocera
carambolae), oriundos de regiões com detecção da praga.
( ) Os infratores estão sujeitos ao disposto no Decreto Estadual nº
11.414 de 27 de janeiro de 2009, Artigo. 43, incisos XII e XIV e
alterado pelo Decreto Estadual nº 20.147, de 15/12/2020 e
artigo 259 do Código Penal Brasileiro.
( ) Para cumprimento do que se dispõe este artigo, será permitido
requerer, se necessário, apoio da autoridade judicial e/ou
policial.
As afirmativas são, respectivamente

Question

A Bactrocera carambolae (Mosca da carambola) é uma praga
quarentenária e um dos principais riscos à agricultura nacional,
devido aos seus danos econômicos. Estes danos podem ser
diretos, quando causados por larvas que se alimentam da polpa
dos frutos hospedeiros, ou indiretos, que são aqueles causados
pela barreira fitossanitária imposta à exportação de frutos de
locais que apresentam a praga em seu território.
Em relação às medidas de prevenção desta praga no território
baiano, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) É proibida a entrada em território baiano de frutos
hospedeiros da Mosca-da-carambola (Bactrocera
carambolae), oriundos de regiões com detecção da praga.
( ) Os infratores estão sujeitos ao disposto no Decreto Estadual nº
11.414 de 27 de janeiro de 2009, Artigo. 43, incisos XII e XIV e
alterado pelo Decreto Estadual nº 20.147, de 15/12/2020 e
artigo 259 do Código Penal Brasileiro.
( ) Para cumprimento do que se dispõe este artigo, será permitido
requerer, se necessário, apoio da autoridade judicial e/ou
policial.
As afirmativas são, respectivamente  Alternativa A: F – V – V. Ou Alternativa B: V – F – V. Ou Alternativa C: V – V – F. Ou Alternativa D: V – V – V. Ou Alternativa E: F – F – F.

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Alternativa [D] V – V – V. Alternativa correta: D - V – V – V.

1. Tema central e relevância
A questão aborda medidas de prevenção fitossanitária contra a Bactrocera carambolae (Mosca-da-carambola), que é praga quarentenária de alto risco para a agricultura brasileira, especialmente para áreas livres como a Bahia. Conhecer normas, legislações e procedimentos de controle de pragas exóticas é fundamental para quem presta concursos em agronomia e defesa agropecuária.

2. Resumo teórico
Pragas quarentenárias, como a Mosca-da-carambola, são aquelas que ainda não estão amplamente distribuídas no país ou região e podem causar grandes prejuízos econômicos. A legislação fitossanitária estadual e federal restringe a entrada de frutos hospedeiros dessas pragas vindos de áreas infestadas, prevê sanções aos infratores e autoriza a atuação de autoridades para garantir o cumprimento das regras.
Fontes: Decreto Estadual nº 11.414/2009 e nº 20.147/2020 (Bahia); Instrução Normativa MAPA nº 20/2018.

3. Justificativa da alternativa correta

Primeira afirmação: Verdadeira. É proibida a entrada de frutos hospedeiros da Mosca-da-carambola oriundos de áreas com detecção da praga, como prevê legislação estadual e as normas fitossanitárias federais.
  Segunda afirmação: Verdadeira. Os infratores estão sujeitos às sanções previstas nos Decretos Estaduais citados e também no Código Penal Brasileiro, artigo 259 (crime contra a saúde pública).
  Terceira afirmação: Verdadeira. A legislação permite solicitar apoio judicial ou policial para garantir a execução das medidas fitossanitárias.

4. Análise das alternativas incorretas

A: F – V – V. Errado. A primeira afirmação é verdadeira, não falsa.
  B: V – F – V. Errado. A segunda afirmação também está correta, portanto não pode ser considerada falsa.
  C: V – V – F. Errado. A terceira afirmação é verdadeira, pois a lei prevê o apoio das autoridades.
  E: F – F – F. Errado. Todas as afirmações são verdadeiras.

5. Estratégias para interpretação
Leia atentamente os termos "proibida entrada", "infratores sujeitos", "apoio judicial/policial". Essas expressões remetem à rigidez da legislação fitossanitária. Fique atento a pegadinhas que tentam inverter valores ou minimizar a obrigatoriedade das regras.

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