Acerca dos direitos conferidos à Pessoa Idosa, assinale a a...

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Q2199393

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Assistente Social |

Q2199393 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Acerca dos direitos conferidos à Pessoa Idosa, assinale a alternativa em desacordo com a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa).

A garantia de prioridade compreende, dentre outros, a garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos.

Para fins legais, considera-se Pessoa Idosa aquela com idade superior a 55 (cinquenta e cinco) anos.

É dever de todos zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

A obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

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