A atual política de saúde mental brasileira é regida por um...
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Ano: 2026
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Canudos - BA
Prova:
ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Psicólogo |
Q4331507
Psicologia
A atual política de saúde mental brasileira é regida por
uma legislação que redirecionou o modelo assistencial,
privilegiando o tratamento em serviços de base
comunitária em detrimento do isolamento em hospitais
psiquiátricos. Esta norma, que levou mais de dez anos tramitando no Congresso Nacional, é amplamente
conhecida no meio jurídico e da saúde pelo nome do seu
autor original. Assinale a alternativa que indica
corretamente o nome pelo qual a Lei nº 10.216/2001 é
popularmente conhecida:
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: O cadastro do Senado registra a Lei nº 10.216/2001 com a denominação Lei Paulo Delgado. Como a pergunta exige o nome popular dessa norma, essa correspondência determina a alternativa D.
Tema central: Denominação da Lei 10.216/2001
Análise das alternativas
A
Errada
Lei Eloy Chaves não corresponde à denominação registrada para a Lei nº 10.216/2001. A identificação legislativa solicitada é Lei Paulo Delgado.
B
Errada
Lei Maria da Penha não identifica a norma indicada. No cadastro do Senado, a Lei nº 10.216/2001 tem Lei Paulo Delgado entre suas denominações.
C
Errada
Lei Oswaldo Cruz não é a denominação registrada para a Lei nº 10.216/2001. A associação de um nome ao campo da saúde não substitui a correspondência exata exigida pela pergunta.
D
Certa
A alternativa D atende também à pista da autoria: o registro do PLC nº 8/1991 identifica Paulo Delgado como autor do projeto original, PL nº 3.657/1989, e aponta a Lei nº 10.216/2001 como norma gerada. Assim, o nome apresentado corresponde ao autor do projeto que originou a lei, e não apenas a alguém associado ao tema da saúde mental.
E
Errada
A pista é o autor do projeto brasileiro que originou a lei: Paulo Delgado. Por isso, a associação de Franco Basaglia ao tema da reforma psiquiátrica não torna Lei Franco Basaglia a denominação da norma solicitada.
Pegadinha da questão
Confundir associação temática com identificação legislativa: as referências ao cuidado comunitário contextualizam a norma, mas a resposta depende de seu nome popular e da autoria do projeto original.
Dica para questões semelhantes
- Quando a pergunta solicitar o nome popular de uma lei, confira a correspondência entre o número da norma e sua denominação registrada.
- Se o enunciado vincular a denominação ao autor, use a autoria do projeto que originou a lei como confirmação.
- Diferencie pistas de contexto do objeto efetivamente cobrado: identificar a denominação não exige analisar todo o conteúdo da política pública.
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