Em relação ao comércio ambulante de mudas e partes
propagativas vegetais no território baiano, assinale V para a
afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) É proibido o comércio ambulante ide mudas de plantas
frutíferas, floríferas, ornamentais e demais partes
propagativas dos vegetais no Estado da Bahia.
( ) O material que estiver exposto à venda no mercado ou
comércio ambulante, será sumariamente apreendido e
destruído, não cabendo aos infratores qualquer indenização.
( ) Compete ao DDA requerer quando necessário, junto as
autoridades competentes, as providências nos termos do
artigo 259, do Código Penal Brasileiro e da Lei n° 8.078, de
11/09/90, que dispõe sobre a defesa e proteção do
consumidor.
As afirmativas são, respectivamente,

Question

Em relação ao comércio ambulante de mudas e partes
propagativas vegetais no território baiano, assinale V para a
afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) É proibido o comércio ambulante ide mudas de plantas
frutíferas, floríferas, ornamentais e demais partes
propagativas dos vegetais no Estado da Bahia.
( ) O material que estiver exposto à venda no mercado ou
comércio ambulante, será sumariamente apreendido e
destruído, não cabendo aos infratores qualquer indenização.
( ) Compete ao DDA requerer quando necessário, junto as
autoridades competentes, as providências nos termos do
artigo 259, do Código Penal Brasileiro e da Lei n° 8.078, de
11/09/90, que dispõe sobre a defesa e proteção do
consumidor.
As afirmativas são, respectivamente, Alternativa A: F – V – V. Ou Alternativa B: V – F – V. Ou Alternativa C: V – V – F. Ou Alternativa D: V – V – V. Ou Alternativa E: F – F – F.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] V – V – V. Alternativa correta: D - V – V – V.

Tema central: A questão aborda a legislação fitossanitária e de defesa vegetal, especialmente relacionada ao comércio e fiscalização de mudas e partes propagativas de plantas no Estado da Bahia. Esse conteúdo é fundamental para concursos de Agronomia, pois envolve conhecimentos sobre normas de comercialização, proteção fitossanitária e defesa do consumidor.

Resumo teórico: 
A comercialização de mudas e partes propagativas é regulada por legislações estaduais e federais, visando prevenir a disseminação de pragas e doenças e garantir a qualidade do material vegetal. No Estado da Bahia, a Lei Estadual nº 2.795/1971, alterada e regulamentada, proíbe expressamente o comércio ambulante desses materiais. O material apreendido pode ser sumariamente destruído sem direito à indenização, e compete ao DDA (órgão de defesa agropecuária) acionar dispositivos legais, inclusive do Código Penal Brasileiro e do Código de Defesa do Consumidor, para garantir a proteção da sociedade.

Justificativa da alternativa correta: 
A opção D (V – V – V) é correta porque todas as afirmativas estão de acordo com a legislação estadual baiana e com princípios de defesa vegetal:

1ª afirmativa (V): O comércio ambulante de mudas e partes propagativas é proibido na Bahia, para evitar riscos fitossanitários.
  2ª afirmativa (V): Se essas mudas estiverem à venda de forma irregular, o material pode ser apreendido e destruído sem indenização, conforme procedimento administrativo.
  3ª afirmativa (V): O DDA pode acionar autoridades e dispositivos legais, como o art. 259 do Código Penal (referente à propagação de doença ou praga) e a Lei n° 8.078/90 (Defesa do Consumidor).

Análise das alternativas incorretas:

A: Considera a 1ª afirmativa falsa, mas ela é verdadeira.
  B: Considera a 2ª afirmativa falsa, porém ela está correta.
  C: Considera a 3ª afirmativa falsa, quando na verdade é verdadeira.
  E: Considera todas falsas, o que contradiz a legislação vigente.

Estratégia de interpretação: Leia atentamente expressões como “é proibido”, “sumariamente apreendido e destruído” e órgãos competentes, pois são pistas diretas da legislação. Desconfie de alternativas que contradizem informações legais claras. Busque sempre respaldo em documentos oficiais, como leis estaduais e federais.

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Em relação ao comércio ambulante de mudas e partes propagat...

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