Alternativa correta: C

1. Tema central da questão

O foco da questão é sobre as exigências fitossanitárias para o controle do Greening (HLB) em citros no Estado da Bahia, especialmente quanto à produção, trânsito e comércio de mudas e materiais propagativos. O controle do Greening é fundamental para evitar a disseminação dessa doença devastadora, causada por bactérias transmitidas pelo psilídeo Diaphorina citri.

2. Resumo teórico

O Greening, ou HLB, é considerado a doença mais grave dos citros no Brasil. Por isso, órgãos como o Ministério da Agricultura (MAPA) e órgãos estaduais (ex: ADAB na Bahia) estabelecem normas técnicas rigorosas para a produção e comercialização de mudas. Segundo a Instrução Normativa MAPA nº 48/2013 e normas estaduais (ex: Portaria ADAB nº 295/2015), só é permitido o comércio e trânsito de mudas produzidas em ambientes protegidos por telas, com abertura máxima de 0,87 mm x 0,30 mm, para evitar a entrada do inseto vetor.

3. Justificativa da alternativa correta (C)

A alternativa C está correta porque proíbe o trânsito e comércio de porta-enxertos, borbulhas e mudas cítricas produzidas sem a proteção adequada de tela. Isso está em conformidade com as normas estaduais e federais, que exigem ambientes telados para impedir a entrada do vetor do HLB, protegendo assim os pomares.

4. Análise das alternativas incorretas

• A: O cadastramento na ADAB é obrigatório para todas as unidades de produção de mudas cítricas, não apenas para porta-enxertos.
• B: Não é permitido iniciar a produção a céu aberto e depois levar para área telada; toda a produção deve ser feita em ambiente protegido desde o início.
• D: O Certificado Fitossanitário exigido é o de Origem, emitido pelo responsável da unidade produtora, não da região adquirente.
• E: O ingresso de material propagativo de outros estados requer autorização da ADAB e não apenas laudo técnico do estado de origem.

Dica para provas: Atente-se a palavras como “apenas”, “inicialmente”, “não necessita”, pois costumam indicar restrições ou exceções que nem sempre são verdadeiras! Conhecer normas estaduais e federais é essencial para não cair em pegadinhas.

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Gabarito C

Essa proibição está embasada no Decreto Estadual nº 14.389/2012 e em normas complementares emitidas pela Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB). As regulamentações preveem que a produção de mudas cítricas deve ocorrer obrigatoriamente em ambientes protegidos por telas de malha fina, especificando o tamanho máximo de abertura da tela (0,87 mm x 0,30 mm), para evitar a entrada do vetor do HLB, o psilídeo (Diaphorina citri).