De acordo com a Constituição Federal, a perda ou suspensão d...

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Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Agente Administrativo |

Q3800948 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, a perda ou suspensão dos direitos políticos somente ocorrerá nas hipóteses expressamente previstas. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.

A cassação de direitos políticos é admitida como sanção administrativa aplicada pela Administração Pública.

A condenação criminal transitada em julgado acarreta a suspensão dos direitos políticos enquanto durarem seus efeitos.

A suspensão dos direitos políticos ocorre automaticamente com a instauração de procedimento administrativo, independentemente de decisão definitiva.

A incapacidade civil relativa é causa suficiente para a perda definitiva dos direitos políticos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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