Alternativa correta: C

Tema central: A questão aborda o controle fitossanitário na cultura do cacau e cupuaçu, com foco no trânsito de materiais vegetais e produtos diante da praga Moniliophthora roreri (causadora da monilíase), relevante para proteger as lavouras baianas e evitar prejuízos econômicos.

Resumo teórico: O trânsito de partes vegetais e produtos associados ao cacau e ao cupuaçu entre estados é controlado por normas rigorosas devido ao risco de disseminação de pragas quarentenárias como a monilíase. Amêndoas fermentadas e secas são menos suscetíveis de transportar a praga quando devidamente classificadas e acondicionadas, conforme prevê a Instrução Normativa n° 38/2008 do MAPA, que regula padrões para o comércio interestadual destes produtos.

Justificativa da alternativa C:

A alternativa C está correta porque, de fato, amêndoas de cacau fermentadas e secas podem adentrar na Bahia quando oriundas de áreas com Moniliophthora roreri, desde que estejam classificadas como Tipo 1 ou Tipo 2 (segundo a IN n° 38/2008) e acondicionadas em sacarias novas. Isso reduz o risco de entrada da praga, pois essas amêndoas passaram por processos que eliminam a contaminação.

Análise das alternativas incorretas:

A: Errada. O trânsito de materiais vegetais dos gêneros Theobroma e Herrania não é permitido de estados com ocorrência da praga, mesmo com laudo. É uma medida preventiva importante.

B: Errada. A legislação exige muito mais do que uma simples declaração de origem pelo responsável técnico; há necessidade de autorização formal da defesa agropecuária e restrições rigorosas para evitar contaminação.

D: Errada. Apesar de o descumprimento sujeitar a penalidades, a destruição de cargas por incineração não é automática e depende de avaliação da autoridade competente, seguindo protocolos específicos.

E: Errada. Embora o Art. 54 da Lei 9.605/98 possa ser aplicado em caso de dano ambiental, nem todo descumprimento da norma fitossanitária implica necessariamente poluição ou destruição significativa da flora.

Dica de interpretação: Fique atento a termos absolutos como “permitido”, “mediante laudo” ou “qualquer parte”, pois geralmente a legislação fitossanitária é bastante restritiva e rigorosa quanto à movimentação de materiais vegetais de áreas com pragas quarentenárias.

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A alternativa C está de acordo com as regulamentações relacionadas ao controle fitossanitário e ao trânsito de amêndoas de cacau provenientes de áreas onde há ocorrência de Moniliophthora roreri (praga quarentenária). Segundo a Instrução Normativa n.º 38, de 23 de junho de 2008, as amêndoas fermentadas e secas podem entrar no território baiano desde que atendam às seguintes condições:

1. Classificação como Tipo 1 ou Tipo 2, conforme os critérios estabelecidos na instrução normativa.
2. Acondicionamento em sacarias novas, para garantir a segurança fitossanitária.