No campo ético-político, a Declaração Universal dos Direitos
Humanos resultou em um conjunto de responsabilidades, para os
Estados, de assumirem medidas progressivas nacionais e
internacionais de promoção, proteção e defesa dos direitos
humanos, permeados por práticas culturais e educativas e pelo
reconhecimento social, cultural e ético-jurídico. Nesse sentido, a
educação em direitos humanos objetiva

Question

No campo ético-político, a Declaração Universal dos Direitos
Humanos resultou em um conjunto de responsabilidades, para os
Estados, de assumirem medidas progressivas nacionais e
internacionais de promoção, proteção e defesa dos direitos
humanos, permeados por práticas culturais e educativas e pelo
reconhecimento social, cultural e ético-jurídico. Nesse sentido, a
educação em direitos humanos objetiva  Alternativa A: a formação teórica e a escolarização acerca dos direitos
humanos e da necessidade de cumpri-los.  Ou Alternativa B: o estabelecimento de regras e normas para o cumprimento
dos direitos e deveres. Ou Alternativa C: a elaboração e a implementação de leis que assegurem os
direitos dos cidadãos.  Ou Alternativa D: a vivência de ações de respeito às liberdades fundamentais e a
promoção da paz.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] a vivência de ações de respeito às liberdades fundamentais e a
promoção da paz.   Gabarito: DFundamento decisivo: Resolução CNE/CP nº 1, de 30 de maio de 2012, art. 5º: "Art. 5º A Educação em Direitos Humanos tem como objetivo central a formação para a vida e para a convivência, no exercício cotidiano dos Direitos Humanos como forma de vida e de organização social, política, econômica e cultural nos níveis regionais, nacionais e planetário." A questão trata do objetivo da Educação em Direitos Humanos; por isso, a resposta deve corresponder à finalidade formativa e vivencial prevista na norma, e não à simples escolarização, à criação de regras ou à elaboração de leis.Tema central: Educação em Direitos HumanosAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque reduz a Educação em Direitos Humanos à formação teórica e à escolarização. O conceito normativo aplicável não a limita à transmissão de conteúdo, mas a define como formação para a vida e para a convivência, com exercício cotidiano dos direitos humanos e afirmação de valores, atitudes e práticas sociais.BErradaEstá errada porque confunde finalidade educativa com função normativa. Estabelecer regras e normas para cumprimento de direitos e deveres não é o objetivo central da EDH segundo a Resolução CNE/CP nº 1/2012; a EDH visa formação integral e cultura de direitos humanos, não produção ou organização normativa.CErradaEstá errada porque atribui à Educação em Direitos Humanos uma atividade legislativa e de política pública estatal. A elaboração e a implementação de leis podem ser instrumentos de proteção de direitos, mas não definem o objetivo central da EDH nas Diretrizes Nacionais.DCertaA alternativa D está correta porque é a única compatível com o objetivo normativamente definido para a Educação em Direitos Humanos: formação para a vida e para a convivência, com exercício cotidiano dos direitos humanos. Esse conteúdo é reforçado pela Resolução CNE/CP nº 1, de 30 de maio de 2012, art. 4º, II: "Art. 4º A Educação em Direitos Humanos como processo sistemático e multidimensional, orientador da formação integral dos sujeitos de direitos, articula-se às seguintes dimensões: II - afirmação de valores, atitudes e práticas sociais que expressem a cultura dos direitos humanos em todos os espaços da sociedade;". Assim, a alternativa D traduz a dimensão prática e vivencial da EDH, enquanto as demais se afastam do conceito normativo porque tratam de escolarização teórica, regulação ou produção legislativa.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre educação em direitos humanos e instrumentos estatais de proteção dos direitos humanos. Leis, regras e normas são mecanismos jurídicos; a EDH, porém, tem finalidade formativa, prática e vivencial.Dica para questões semelhantesSe a questão perguntar pelo objetivo da EDH, procure expressões como formação para a vida, convivência e exercício cotidiano dos direitos humanos.Elimine alternativas que reduzam a EDH a escolarização teórica ou mera transmissão de conteúdo.Elimine alternativas que troquem finalidade educativa por atividade de legislar, regulamentar ou criar normas.

No campo ético-político, a Declaração Universal dos Direitos...

Gabarito comentado

Gabarito: D

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas