O Brasil ainda enfrenta dificuldades para descartar seu lixo...

Gabarito correto: Alternativa A

A questão aborda a gestão de resíduos sólidos no Brasil, um tema crucial para a engenharia ambiental e sanitária. O foco é a adequação dos procedimentos de descarte e a conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelecida pela Lei n.º 12.305/2010. Essa política visa a melhoria da gestão dos resíduos, minimizando o impacto ambiental e promovendo a sustentabilidade.

Comentário sobre as afirmativas:

Afirmativa I: "São considerados aterros sanitários de pequeno porte aqueles com disposição diária de até 20 t (vinte toneladas) de resíduos sólidos urbanos." Esta afirmação está correta. Segundo práticas comuns e definições técnicas, aterros de pequeno porte realmente geralmente lidam com volumes menores, tipicamente até 20 toneladas diárias.

Afirmativa II: "Quando decretada emergência sanitária, a queima de resíduos a céu aberto pode ser realizada, desde que autorizada e acompanhada pelos órgãos competentes." Correto. Em situações emergenciais, como emergências sanitárias, a legislação permite ações excepcionais, desde que monitoradas por autoridades competentes, visando proteger a saúde pública e o meio ambiente.

Afirmativa III: "A existência de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos exime o Município ou o Distrito Federal do licenciamento ambiental de aterros sanitários." Esta afirmativa é incorreta. A legislação ambiental brasileira exige que todos os empreendimentos de disposição de resíduos, incluindo aterros sanitários, obtenham o licenciamento ambiental, independente da existência de planos de gestão.

Afirmativa IV: "Aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos tem como um dos critérios o uso de áreas que garantam a implantação de empreendimentos com vida útil superior a 10 anos." Incorreto. Os critérios para aterros de pequeno porte não necessariamente incluem a exigência de uma vida útil superior a 10 anos. A vida útil depende de diversos fatores, incluindo planejamento e volume de resíduos.

Afirmativa V: "As pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos, em qualquer fase do seu gerenciamento, são obrigadas a se cadastrar no Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos e necessitam contar com responsável técnico pelo gerenciamento, devidamente habilitado.” Correto. A legislação exige que empresas lidando com resíduos perigosos se cadastrem e tenham um responsável técnico, visando garantir a segurança e a conformidade ambiental.

Estratégias de Interpretação:

• Fique atento às palavras-chave, como "exime" na afirmativa III, que indicam erro, pois a legislação ambiental nunca dispensa licenciamento.
• Considere sempre o contexto legal atual, especialmente em temas de direito ambiental, onde as normas são bem definidas.

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RESOLUÇÃO CONAMA n° 404, de 11 de novembro de 2008

§ 1° Para efeito desta Resolução são considerados aterros sanitários de pequeno porte aqueles com disposição diária de até 20 t (vinte toneladas) de resíduos sólidos urbanos.

§ 1  Quando decretada emergência sanitária, a queima de resíduos a céu aberto pode ser realizada, desde que autorizada e acompanhada pelos órgãos competentes do Sisnama, do SNVS e, quando couber, do Suasa.

§ 4  A existência de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos não exime o Município ou o Distrito Federal do licenciamento ambiental de aterros sanitários e de outras infraestruturas e instalações operacionais integrantes do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos pelo órgão competente do Sisnama. 

VI - uso de áreas que garantam a implantação de empreendimentos com vida útil superior a 15 anos. (RESOLUÇÃO CONAMA n° 404, de 11 de novembro de 2008)

Art. 38. As pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos, em qualquer fase do seu gerenciamento, são obrigadas a se cadastrar no Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos.