Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V )
e as falsas ( F ) considerando a legislação pertinente.
( ) As análises laboratoriais para controle e vigilância da qualidade da água para consumo
humano podem ser realizadas em laboratório
que se comprove a existência de sistema de
gestão da qualidade, conforme os requisitos
especificados na NBR ISO/IEC 17025:2005.
( ) As metodologias analíticas para determinação
dos parâmetros previstos na Portaria no
2.914,
de 12 de dezembro de 2011, devem atender
às normas nacionais ou internacionais mais
recentes.
( ) De acordo com a Lei estadual no
14.675, de 13
de abril de 2009, Cap VII, Seção II, que trata
dos recursos hídricos, a regulamentação
da realização de testes ecotoxicológicos e
de padrões de ecotoxicidade deve ser feita
pela FATMA após apreciação de proposta do
CONSEMA.
( ) Os sistemas de abastecimento que utilizam
mananciais superficiais devem realizar monitoramento anual de Escherichia coli no(s) ponto(s) de captação de água.
( ) No controle do processo de desinfecção da
água por meio da cloração, cloraminação ou
da aplicação de dióxido de cloro devem ser
observados os tempos de contato e os valores
de concentrações residuais de desinfetante na
saída do tanque de contato.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta,
de cima para baixo.

Question

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V )
e as falsas ( F ) considerando a legislação pertinente.
( ) As análises laboratoriais para controle e vigilância da qualidade da água para consumo
humano podem ser realizadas em laboratório
que se comprove a existência de sistema de
gestão da qualidade, conforme os requisitos
especificados na NBR ISO/IEC 17025:2005.
( ) As metodologias analíticas para determinação
dos parâmetros previstos na Portaria no
 2.914,
de 12 de dezembro de 2011, devem atender
às normas nacionais ou internacionais mais
recentes.
( ) De acordo com a Lei estadual no
 14.675, de 13
de abril de 2009, Cap VII, Seção II, que trata
dos recursos hídricos, a regulamentação
da realização de testes ecotoxicológicos e
de padrões de ecotoxicidade deve ser feita
pela FATMA após apreciação de proposta do
CONSEMA.
( ) Os sistemas de abastecimento que utilizam
mananciais superficiais devem realizar monitoramento anual de Escherichia coli no(s) ponto(s) de captação de água.
( ) No controle do processo de desinfecção da
água por meio da cloração, cloraminação ou
da aplicação de dióxido de cloro devem ser
observados os tempos de contato e os valores
de concentrações residuais de desinfetante na
saída do tanque de contato.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta,
de cima para baixo. Alternativa A: V • V • V • F • V Ou Alternativa B: V • V • F • F • V Ou Alternativa C: V • V • F • F • F Ou Alternativa D: V • F • F • F • V Ou Alternativa E: F • F • F • F • V

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] V • V • F • F • V Gabarito: BFundamento decisivo: A conferência das posições 2, 3 e 5 do enunciado à luz dos arts. 22 e 32 da Portaria MS nº 2.914/2011 e do art. 176 da Lei catarinense nº 14.675/2009 resulta em V, F e V. Essas posições eliminam as demais alternativas e determinam o gabarito B.Tema central: Requisitos legais da análise ambientalAnálise das alternativasAErradaClassifica a terceira afirmativa como verdadeira. O art. 176 atribui a regulamentação ao CONSEMA, mediante apreciação de proposta da FATMA, e não à FATMA mediante proposta do CONSEMA.BCertaA alternativa B corresponde à sequência V • V • F • F • V no recorte normativo indicado na questão. A primeira é verdadeira porque o art. 21 exige comprovação de sistema de gestão da qualidade conforme a NBR ISO/IEC 17025:2005, sem exigir expressamente acreditação formal. A segunda é verdadeira porque o art. 22 exige metodologias conformes às normas nacionais ou internacionais mais recentes. A terceira é falsa porque inverte as atribuições legais de FATMA e CONSEMA. A quarta é falsa porque o art. 31 determina monitoramento mensal, e não anual, de Escherichia coli na captação de mananciais superficiais. A quinta é verdadeira porque o art. 32 exige observar tempos de contato e concentrações residuais de desinfetante na saída do tanque de contato para os três processos citados.CErradaClassifica a quinta afirmativa como falsa. O art. 32 exige justamente a observância dos tempos de contato e das concentrações residuais na saída do tanque na cloração, cloraminação e aplicação de dióxido de cloro.DErradaClassifica a segunda afirmativa como falsa. A exigência de metodologias conformes às normas nacionais ou internacionais mais recentes está prevista no art. 22.EErradaClassifica a primeira e a segunda afirmativas como falsas. Ambas têm amparo na Portaria: o art. 21 prevê a comprovação do sistema de gestão da qualidade conforme a NBR ISO/IEC 17025:2005, e o art. 22 exige metodologias conformes às normas nacionais ou internacionais mais recentes.Pegadinha da questãoHá duas trocas concretas: a terceira afirmativa inverte quem propõe e quem regulamenta — FATMA propõe; CONSEMA regulamenta —, e a quarta substitui a periodicidade mensal por anual.Dica para questões semelhantesEm dispositivos de competência, separe o órgão que apresenta a proposta daquele que regulamenta a matéria.Confira a periodicidade exata do monitoramento: no dispositivo citado, Escherichia coli na captação de mananciais superficiais exige acompanhamento mensal.Não equipare comprovação de sistema de gestão da qualidade a exigência expressa de acreditação formal.No controle da desinfecção, confira conjuntamente tempo de contato, concentração residual e ponto de verificação, sem presumir valores únicos para processos diferentes.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as fa...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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