Alternativa correta: C

Tema central: A questão trata de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e da legislação brasileira sobre biossegurança, especialmente as atribuições da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança).

Resumo teórico: OGMs são organismos cujo DNA foi alterado intencionalmente por técnicas de engenharia genética, como ocorre nas plantas transgênicas (ex: milho Bt). A legislação brasileira especifica normas rígidas para pesquisa, produção, rotulagem e comercialização de OGMs, regidas principalmente pela Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005). A CTNBio é o órgão que avalia riscos, elabora pareceres técnicos e define critérios para o uso seguro desses organismos.

Justificativa da alternativa correta (C):
A CTNBio realmente é responsável por formular, atualizar e implementar a Política Nacional de Biossegurança para OGMs, bem como emitir pareceres técnicos e estabelecer normas para pesquisas e uso comercial desses organismos. Isso está em conformidade com a Lei 11.105/2005, que rege o tema no Brasil. Portanto, a alternativa C está correta por descrever fielmente as competências da CTNBio.

Análise das alternativas incorretas:

A – Incorreta. A legislação exige rotulagem para produtos com mais de 1% de OGM, mas a responsabilização é mais ampla, incluindo produtos destinados ao consumo humano e animal, independentemente da concentração, devendo ser rotulados sempre que houver presença de OGM (Resolução RDC 26/2015/ANVISA). O texto pode confundir por limitar ou condicionar a obrigatoriedade.

B – Incorreta. O milho, soja e algodão Bt foram modificados para resistência a insetos (expressão da toxina Bt), não ao herbicida glifosato. A resistência ao glifosato é conferida por outros genes, como nas variedades Roundup Ready. Confundir essas características é um erro comum.

D – Incorreta. Áreas de refúgio não são destinadas a retardar resistência em plantas daninhas, mas sim em insetos-praga. O refúgio permite a sobrevivência de insetos sensíveis, dificultando o surgimento de resistência à toxina Bt.

E – Incorreta. O CQB (Certificado de Qualidade em Biossegurança) não é um credenciamento obrigatório para pesquisadores, mas sim para instalações físicas onde se manipulam OGMs, garantindo condições adequadas de biossegurança.

Estrategicamente, atenção a termos específicos (Bt, refúgio, CQB, CTNBio) e associações corretas entre características e organismos evita erros por confusão conceitual ou palavras próximas!

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... uma Decisão do Supremo Tribunal Federal – STF derrubou justamente esse limite de 1% para ZERO, ou seja, a partir de qualquer quantidade de OGM no produto, deve-se declarar no rótulo.

Fonte: https://portalefood.com.br/leis-normas/rotulagem-de-organismos-geneticamente-modificados-em-alimentos/