CC/02. Art. 1.052. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. 

Gabarito: letra E.

Art. 1.052 (cc). Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

Nos termos do art. 1052 todos os sócios respondem de forma solidária no que tange a integralização do capital social.

A letra "b" é a mais correta. O art. 1052 prescreve que: "Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social."

Segundo o professor André Ramos: "o credor da sociedade, uma vez exaurido o patrimônio da sociedade, pode executar de qualquer sócio quotista a parte que falta integralizar, cabendo a este sócio ação de regresso em face dos demais na proporção que cada um deve à sociedade.". 

Sendo assim, os bens da sociedade respondem primeiramente e, caso não sejam tais bens suficientes, é possível executar solidariamente os sócios pelo que falta integralizar.

Quesão muito mal redigida.

A alternativa E, considerada correta, não é clara.

Da maneira como redigida, permite 2 interpretações: 1) a de que a resposabilidade é solidária apenas pelo capital não integralizado (o que seria correto); 2) a de que a responsabilidade seria solidária de forma ampla e que isso decorreria da não integralização do capital (o que seria incorreto - aliás, pela redação, essa 2ª interpretação me parece a mais razoável de ser feita, mormente considerada a expressão "em face")

Ademais, a assertiva B não se demonstra incorreta, mas apenas incompleta. De fato, a responsabilidade dos sócios "restringir-se-á aos valores de suas quotas de capital". Faltou apenas a ressalva de que, no tocante a integralização do capital social, a responsabilidade é solidária. De todo modo, a assertiva representa a regra geral, apenas não tendo ressalvado a exceção, o que não é suficiente para caracterizá-la incorreta.

Concordam?