O sistema público de saúde previsto na Constituição Feder...
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Q3914107
Saúde Pública
O sistema público de saúde previsto na Constituição
Federal: Título VIII, Capítulo II, Seção II (Da Saúde) deve
obedecer a diretrizes específicas, como:
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: A chave era reconhecer, no enunciado, a diretriz constitucional expressa do art. 198, II, da CF/88, o que torna correta a alternativa que reproduz literalmente esse comando.
Tema central: Diretrizes constitucionais do SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque troca a descentralização prevista no art. 198, I, por centralização federal. A Constituição estabelece descentralização, com direção única em cada esfera de governo, e não concentração das decisões na União.
B
Certa
A alternativa B é a correta porque reproduz a diretriz do art. 198, II, da Constituição Federal de 1988: atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. Como a questão cobra a identificação de uma diretriz constitucional do SUS, a correspondência literal com o texto constitucional basta para definir o gabarito.
C
Errada
Está errada porque atribui ao SUS uma diretriz de financiamento preferencial por entidades privadas, o que não consta no art. 198 da CF/88. O erro decisivo é a inexistência dessa diretriz constitucional.
D
Errada
Está errada porque restringe a participação da comunidade a atuação apenas consultiva, quando a Constituição a prevê como diretriz do sistema no art. 198, III. O ponto suficiente para eliminar a alternativa é que ela nega, na prática, a participação da comunidade como diretriz constitucional.
E
Errada
Está errada porque afirma rede regional sem hierarquização, mas o art. 198 caput determina que as ações e serviços públicos de saúde integrem uma rede regionalizada e hierarquizada. O erro decisivo não é a discussão sobre articulação técnica entre serviços, e sim a negação da hierarquização constitucional.
Pegadinha da questão
A questão troca termos constitucionais por expressões parecidas, principalmente descentralização por centralização e rede regionalizada e hierarquizada por rede sem hierarquização.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão mencionar diretrizes constitucionais do SUS, confira primeiro o art. 198 da CF/88 antes de pensar em normas infraconstitucionais.
- Se a alternativa reproduz literalmente uma diretriz do art. 198, isso já basta para firmar o gabarito.
- Elimine opções que invertam termos constitucionais centrais, como descentralização por centralização ou regionalizada e hierarquizada por rede sem hierarquização.
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