No que se refere aos direitos dos jovens privados de liberd...
No que se refere aos direitos dos jovens privados de liberdade, previstos nas “Regras Mínimas das Nações Unidas para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade”, considere as afirmações abaixo.
I - Todo jovem deverá ter o direito de receber visitas regulares e frequentes, a princípio uma vez por semana e, pelo menos, uma vez por mês, em condições que respeitem a necessidade de intimidade do jovem, o contato e a comunicação, sem restrições, com a família e com o advogado de defesa.
II - Os jovens deverão ter a oportunidade de se informar, periodicamente, dos acontecimentos através de jornais, revistas ou outras publicações, programas de rádio, televisão e cinema.
III - Em todo centro onde haja jovens detidos, excepcionalmente, será permitido o porte e o uso de armas por parte dos funcionários.
IV - Somente em casos excepcionais, quando todos os demais meios de controle tenham se esgotado e fracassado, poderá usar-se a força ou instrumentos de coerção, sem necessidade de autorização expressa ou previsão normativa.
V - Todo jovem deverá receber atenção médica adequada, tanto preventiva como corretiva, incluída a atenção odontológica, oftalmológica e de saúde mental, assim como os produtos farmacêuticos e dietas especiais que tenham sido receitados pelo médico.
Quais estão corretas?
b) Apenas I, II e V.
III-65. O porte e uso de armas pelo pessoal deve ser proibido em qualquer estabelecimento onde estejam detidos adolescentes.
IV- 64. Os instrumentos de coação e o uso da força só podem ser usados em casos excepcionais, quando o recurso a outros métodos de controle se tiver revelado inoperante, e só nos termos explicitamente autorizados e especificados na lei e regulamentos. Não devem causar humilhação ou degradação e devem ser usados restritivamente e a penas durante o período estritamente necessário. Por ordem do diretor da administração, estes instrumentos podem ser empregados para impedir o ovem de se ferir a si mesmo, ferir outros ou causar séria destruição de propriedade. em tais circunstâncias, o diretor deve consultar imediatamente o médico e outro pessoal relevante e participar o caso à autoridade administrativa hierarquicamente superior.
I - CERTO
60.Todo jovem deverá ter o direito de receber visitas regulares e frequentes, a princípio uma vez por semana e, pelo menos, uma vez por mês, em condições que respeitem a necessidade de intimidade do jovem, o contato e a comunicação, sem restrições, com a família e com o advogado de defesa.
II - CERTO
62. Os jovens deverão ter a oportunidade de se informar, periodicamente, os acontecimentos através de jornais, revista sou outras publicações, programas de rádio, televisão e cinema, como também através de visitas dos representantes de qualquer clube ou organização de caráter legal que o jovem esteja interessado.
III - ERRADO
65. O porte e uso de armas pelo pessoal deve ser proibido em qualquer estabelecimento onde estejam detidos adolescentes.
IV - ERRADO
64. Os instrumentos de coação e o uso da força só podem ser usados em casos excepcionais, quando o recurso a outros métodos de controle se tiver revelado inoperante, e só nos termos explicitamente autorizados e especificados na lei e regulamentos. Não devem causar humilhação ou degradação e devem ser usados restritivamente e a penas durante o período estritamente necessário. Por ordem do diretor da administração, estes instrumentos podem ser empregados para impedir o ovem de se ferir a si mesmo, ferir outros ou causar séria destruição de propriedade. em tais circunstâncias, o diretor deve consultar imediatamente o médico e outro pessoal relevante e participar o caso à autoridade administrativa hierarquicamente superior.
V - CERTO
49. Todo jovem deverá receber atenção médica adequada, tanto preventiva como corretiva, incluída a atenção odontológica, oftalmológica e de saúde mental, assim como os produtos farmacêuticos e dietas especiais que tenham sido receitados pelo médico.
Alternativa correta: B - Apenas I, II e V.
Esta questão aborda o tema dos direitos dos jovens privados de liberdade, segundo as “Regras Mínimas das Nações Unidas para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade”. O entendimento sobre esse tema é fundamental para profissionais que atuam em contextos nos quais os direitos humanos são observados, incluindo áreas como a educação e o sistema de justiça juvenil.
Para resolver essa questão, é necessário conhecer as diretrizes internacionais que regulamentam o tratamento de jovens privados de liberdade. Essas diretrizes visam assegurar que mesmo em situação de privação de liberdade, os jovens tenham seus direitos respeitados, garantindo condições adequadas de visita, acesso à informação, e atenção à saúde.
Vamos agora justificar por que a Alternativa B é a correta:
- I - Esta afirmação está correta. É garantido aos jovens o direito de receber visitas regulares e frequentes, com no mínimo uma vez ao mês, respeitando a intimidade, contato e comunicação com família e advogado.
- II - Esta afirmação também é correta. Os jovens privados de liberdade têm o direito de se manterem informados sobre acontecimentos externos através de meios de comunicação diversos, como parte da garantia de acesso à informação e manutenção do vínculo com o mundo exterior.
- V - Esta afirmação está correta. A saúde dos jovens privados de liberdade é uma prioridade, e devem receber atenção médica adequada, preventiva e corretiva, incluindo diferentes especialidades e acesso a medicamentos e dietas prescritas.
As afirmações III e IV não são corretas:
- III - O porte e o uso de armas em centros de detenção de jovens não é uma prática permitida de forma excepcional, mas sim altamente regulada e restrita, para evitar abusos e garantir a segurança dos jovens.
- IV - O uso da força ou de instrumentos de coerção é uma medida de último recurso e deve seguir normas estritas e ser proporcional à situação, sempre visando a segurança e a integridade física e psíquica do jovem.
Portanto, a alternativa correta é a B, pois somente as afirmações I, II e V estão em conformidade com as “Regras Mínimas das Nações Unidas para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade”.