Analise as proposições que seguem e assinale a correta, incl...

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Q88305

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Juiz |

Q88305 Direito Penal

Analise as proposições que seguem e assinale a correta, inclusive, se o caso, consoante jurisprudência sumulada dos Tribunais Superiores (STJ e STF).

Para praticar o aborto necessário, o médico não necessita do consentimento da gestante.

No caso do crime continuado, a prescrição é regulada pela pena imposta, computando-se o aumento decorrente da continuidade.

A existência de circunstância atenuante autoriza a fixação da pena abaixo do mínimo legal.

Na fixação da pena, o juiz deve considerar condenação, ainda não transitada em julgado para o réu, como circunstância judicial desfavorável, a título de maus antecedentes.

O agente que imputa a alguém fato ofensivo à sua reputação comete o crime de injúria.

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