Fundamento decisivo: A adoção de um tipo societário não transforma, por si só, a sociedade simples em empresária. Código Civil, art. 983, caput: “Art. 983. A sociedade empresária deve constituir-se segundo um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092; a sociedade simples pode constituir-se de conformidade com um desses tipos, e, não o fazendo, subordina-se às normas que lhe são próprias.” Código Civil, art. 1.150: “Art. 1.150. O empresário e a sociedade empresária vinculam-se ao Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais, e a sociedade simples ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas, o qual deverá obedecer às normas fixadas para aquele registro, se a sociedade simples adotar um dos tipos de sociedade empresária.” Assim, a sociedade simples pode adotar a comandita simples e permanecer vinculada ao RCPJ, sustentando B, com a ressalva de que seu instrumento constitutivo é contrato social, não estatuto.

• Separe natureza e tipo societário: a sociedade simples pode adotar comandita simples e continuar vinculada ao RCPJ.
• Aplique a classificação legal independentemente do objeto: sociedade por ações é empresária; cooperativa é simples.
• Verifique as regras especiais de registro: cooperativas têm atos arquivados na Junta Comercial; sociedades de advogados adquirem personalidade com o registro aprovado no Conselho Seccional da OAB.
• Confira o instrumento constitutivo: na comandita simples, o termo técnico é contrato social, não estatuto.