Alternativa correta: A

1. Tema central da questão:

Esta questão aborda o fornecimento e uso do Equipamento de Proteção Individual (EPI) pelas empresas, assunto central da Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6) do Ministério do Trabalho e Emprego. O objetivo é avaliar o entendimento do candidato sobre quando e como os EPIs devem ser fornecidos aos trabalhadores, destacando a relação entre proteção individual e coletiva.

2. Resumo teórico:

Segundo a NR-6, os EPIs são dispositivos ou produtos de uso individual utilizados pelo trabalhador para a proteção contra riscos à sua saúde e segurança, que não possam ser eliminados somente com medidas de proteção coletiva ou administrativas.

O fornecimento dos EPIs é obrigatório sempre que as medidas de proteção coletiva não forem suficientes ou tecnicamente viáveis, como estabelece a NR-6 (item 6.3).

Assim, a hierarquia de controle de riscos determina que, primeiro, a empresa deve tentar eliminar os riscos na fonte, depois adotar medidas coletivas e, por último, utilizar os EPIs.

Fonte: NR-6, disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/inspecao/seguranca-e-saude-no-trabalho/normatizacao/normas-regulamentadoras/nr-06

3. Justificativa da alternativa correta (A):

A alternativa A é correta porque o fornecimento de EPIs deve ocorrer na implantação das medidas de proteção coletiva. Ou seja, mesmo após a adoção das proteções coletivas, se ainda houver riscos residuais, a empresa deve fornecer o EPI. Isso está de acordo com a NR-6, que prevê a utilização dos EPIs como medida complementar ou quando as demais não forem suficientes.

4. Análise das alternativas incorretas:

B - Errada. O fornecimento dos EPIs não substitui as medidas de proteção coletiva. Os EPIs são sempre complementares, priorizando-se sempre a eliminação ou controle coletivo dos riscos (NR-6, item 6.3).

C - Errada. EPIs importados não podem ser utilizados sem restrições. Eles devem possuir o Certificado de Aprovação (CA) emitido pelo Ministério do Trabalho, conforme NR-6, item 6.8.1.

D - Errada. O uso do EPI não é restrito apenas a situações de emergência, mas sempre que houver exposição a riscos não eliminados por outros meios.

E - Errada. Empresas podem produzir seus próprios EPIs, desde que cumpram os requisitos da legislação e obtenham o CA para o equipamento (NR-6, item 6.8).

5. Estratégias para interpretação da questão:

Fique atento à hierarquia das medidas de proteção (coletiva antes da individual), à necessidade de certificação dos EPIs e à obrigatoriedade do uso sempre que houver exposição ao risco. Evite alternativas que apresentem palavras absolutas (ex: "somente" ou "sem restrições") ou que contrariem os princípios básicos da segurança do trabalho.

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6.3 A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:

a) sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho;

b) enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; e,

c) para atender a situações de emergência.

A empresa pode produzir seu próprio EPI desde que:

6.6.1 Cabe ao empregador quanto ao EPI: c) fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;

A redação da A dá a entender que a função do EPI é proteger coletivamente.

ahhhhh ... e as empresas podem produzir seus EPI´s ...

sobre a alternativa A: NR 6 - Item 6.3.1: O fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) é obrigatório sempre que as medidas de proteção coletiva, administrativas ou de organização do trabalho não forem viáveis, técnicas ou economicamente, ou enquanto estas medidas estiverem sendo implantadas.