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Q296556

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296556 Direito Administrativo

Em relação à administração pública federal,assinale a alternativa incorreta:

a exploração de atividade econômica pelo Estado é marcada pela subsidiariedade, somente sendo permitida quando necessária à segurança nacional e a relevante interesse coletivo;

o capital da empresa pública é inteiramente público, em cuja composição podem atuar outras pessoas de direito público interno, inclusive da administração indireta da União, Estados e Municípios;

as empresas públicas que desempenham atividade econômica poderão gozar de privilegios fiscais não extensivos às demais empresas do setor privado;

a agência executiva é a qualificação dada a uma autarquia ou fundação preexistente que, implementados os requisitos legais, recebe essa qualificação;

o objeto da sociedade de economia mista tanto pode ser um serviço público como uma atividade econômica empresarial.

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