É um dever do/a Assistente Social a defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo.

É dever do/a Assistente Social na relações com as instituições empregadoras e outras empenhar-se na viabilização dos direitos sociais dos/as usuários/as, através dos programas e políticas sociais.

Constitui direito do/a Assistente Social a liberdade na realização de seus estudos e pesquisas, resguardados os direitos de participação de indivíduos ou grupos envolvidos em seus trabalhos.

É vedado ao/à Assistente Social bloquear o acesso dos/as usuários/as aos serviços oferecidos pelas instituições, através de atitudes que venham coagir e/ou desrespeitar aqueles que buscam o atendimento de seus direitos.

Constitui direito do/a Assistente Social nas relações com Entidades da Categoria e demais organizações da Sociedade Civil apoiar e/ou participar dos movimentos sociais e organizações populares vinculados à luta pela consolidação e ampliação da democracia e dos direitos de cidadania.