Tema central: delimitação legal das atribuições do Auxiliar de Saúde Bucal (ASB) segundo a legislação brasileira. Provas costumam explorar verbos privativos do cirurgião-dentista (CD) versus atividades auxiliares.

Alternativa correta: C

“Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico...” não é atribuição do ASB. Diagnóstico é ato privativo do cirurgião-dentista, conforme a Lei nº 5.081/1966 (regula o exercício da Odontologia) e atos normativos do CFO, que reservam ao CD “diagnosticar, planejar e executar” o tratamento. Já a Lei nº 11.889/2008 (que regulamenta ASB/TSB) permite ao ASB registrar dados e participar da análise, sempre sob supervisão, mas sem realizar diagnóstico. Em levantamentos epidemiológicos, o ASB pode colaborar na coleta e registro; o diagnóstico e o planejamento são do CD (e, em algumas ações, o TSB pode participar, mas não diagnosticar).

Análise das alternativas incorretas

• A – “Auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas”: Correta para ASB. Atribuição expressa na Lei nº 11.889/2008, art. 9º, incluindo atuação em diferentes ambientes assistenciais, sempre sob supervisão do CD.
• B – “Realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal”: Correta para ASB. Embora o termo “acolhimento” não conste literalmente na lei, ele decorre de funções previstas, como preparar o paciente para o atendimento e ações educativas, alinhadas à Política Nacional de Humanização do Ministério da Saúde. O ASB pode recepcionar, orientar e organizar o fluxo do paciente sob supervisão.
• D – “Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos”: Correta para ASB. Prevista explicitamente na Lei nº 11.889/2008 (art. 9º), incluindo limpeza, desinfecção, esterilização e manejo seguro de resíduos.

Estratégia de prova: destaque verbos privativos do CD como diagnosticar, prescrever, planejar, indicar tratamento, realizar procedimentos cirúrgicos. Para ASB, procure verbos como auxiliar, instrumentar, preparar, registrar, higienizar, aplicar biossegurança, orientar. Palavras como “realizar diagnóstico” e “planejamento” sinalizam atribuições além do escopo do ASB.

Referências legais essenciais: Lei nº 11.889/2008 (atribuições de ASB/TSB) e Lei nº 5.081/1966 (atos privativos do cirurgião-dentista), além de resoluções do CFO que consolidam o diagnóstico como ato privativo.

Gabarito: C

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