LETRA C

A afirmação explica-se pelo fato de que, historicamente, a vítima foi esquecida pelas ciências criminais tradicionais, passando a ser estudada de forma científica, organizada e metodológica (sistemática) apenas quando a Criminologia se consolidou e expandiu os seus objetos de estudo.

o processo é dividido em três fases e fatores fundamentais:

1. O Histórico "Esquecimento da Vítima" (Neutralização)

Durante séculos, após o fim do período da vingança privada (onde a própria vítima punia o agressor), o Direito Penal assumiu o monopólio da punição. Com isso, o foco passou a ser bilateral: o Estado de um lado e o criminoso do outro. A vítima foi rebaixada a uma mera peça de prova (uma testemunha do próprio sofrimento), ocorrendo o que a doutrina chama de "neutralização" ou "total esquecimento da vítima"

2. O Limite do Direito Penal Tradicional

O Direito Penal foca na aplicação da lei, na tipicidade da conduta e na imposição da pena ao autor do delito. Ele opera por dogmas abstratos e não possui ferramentas científicas para analisar o comportamento humano ou o impacto social do crime no indivíduo. Por essa razão, o Direito Penal sozinho não conseguia dar um tratamento estruturado para a figura do ofendido

3. A Criminologia e o "Contorno Sistemático"

A Criminologia surge como uma ciência empírica e interdisciplinar (que utiliza a sociologia, a psicologia e a antropologia). Com a sua evolução — especialmente no período pós-Segunda Guerra Mundial —, ela percebeu que era impossível explicar o fenômeno do crime analisando apenas o delinquente

Por que a abordagem se tornou "Sistemática"?

Tornou-se sistemática porque deixou de ser uma preocupação isolada ou assistencialista e passou a fazer parte de um sistema científico de análise. Foi através da Criminologia (e do nascimento da Vitimologia) que se começou a mapear de forma metódica:

As Classificações Vitimais: Análise de como a vulnerabilidade ou o comportamento de uma pessoa podem influenciar a dinâmica do crime (como os estudos pioneiros de Benjamin Mendelsohn).

Os Processos de Vitimização: A divisão científica do sofrimento em Primário (o dano gerado pelo crime), Secundário (o sofrimento gerado pelo descaso do próprio aparelho estatal e das delegacias) e Terciário (o estigma social sofrido pela comunidade).

Políticas Públicas e Prevenção: A criação de mecanismos reais de amparo, assistência psicológica e reparação de danos, devolvendo dignidade a quem sofreu a infração penal.

● A (Incorreta): O conceito de delito para a Criminologia é empírico, plural e social (visto como um problema comunitário), diferindo do conceito formal e normativo (fato típico e antijurídico) adotado pelo Direito Penal.

● B (Incorreta): A visão de que o criminoso é um "pecador que optou pelo mal com base no livre-arbítrio" pertence à Escola Clássica, e não ao Positivismo (que via o delinquente sob a ótica do determinismo biológico ou social).

● C (Correta): A figura da vítima foi esquecida por um longo período histórico pelas ciências criminais tradicionais, passando a ter um estudo sistemático e autônomo (a Vitimologia) dentro do horizonte da Criminologia moderna.

● D (Incorreta): No processo penal inquisitivo, a vítima tem papel secundário; o protagonismo fica concentrado nas mãos do inquisidor/juiz. A fase de protagonismo da vítima ocorreu historicamente na vingança privada ou em sistemas acusatórios primitivos.

● E (Incorreta): A descrição de um ser inferior e deficiente cuja vontade requer tutela do Estado refere-se a visões da Escola Correcionalista, e não à perspectiva marxista (que enxerga o crime ligado a conflitos estruturais de classes e ao sistema econômico).

O Item e) refere-se à escola correlacionista.

CORRECIONALISTA: ser inferior e incapaz de se autodeterminar, merecendo resposta estatal; à ele necessita ser compreendido e direcionado, por meio de medidas educativas/pedagógicas.

GABARITO: C

Nos dois últimos séculos, o Direito Penal praticamente desprezou a vítima, relegando-a a uma insignificante participação na existência do delito. Nesse cenário, temos que a vítima passou a ser objeto de estudo da Criminologia a partir do século XX, momento em que tivemos uma ampliação dos objetos de estudos dessa ciência.

Historicamente, existem 03 fases bem delineadas, sobre a figura da vítima. Vejamos:

1- Protagonismo (Idade de Ouro): esse período surge desde os primórdios da civilização e estendeu-se até o fim da alta Idade Média. No protagonismo a vítima atuava como detentora do Poder Punitivo e “reinava” a autotutela, a vingança privada, a Lei de Talião, “Olho por Olho, Dente por Dente”.

2- Neutralização (Esquecimento): no final da Alta Idade Média a vítima foi de certa forma neutralizada, caindo no esquecimento. O Estado tomou para si o monopólio da punição, não se preocupando mais com a vítima. A única relação que passou a existir foi a entre o Estado (que pune) e o infrator (que era punido).

Não mais importava nesse momento histórico se a vítima ficou (ou não) traumatizada, se não teve (ou não) seus bens restituídos, etc.

3- Redescobrimento (Revalorização): Somente após as ideias do Liberalismo Moderno, com ênfase no período pós-guerra, é que no tivemos o atual momento da vítima que chamamos de redescobrimento, revalorização.

A visão sobre a pessoa da vítima passou a ter contornos mais humanos, o Estado passou a se preocupar com ela, seus sentimentos, etc..

É exatamente nesse momento que tivemos a criação da chamada “Vitimologia” que, para muitos tem autonomia de ciência. (não se trata de unanimidade, alguns defendem essa tese).

O Brasil tem exemplos legislativos dessa preocupação com a vítima? Sim. - Lei 9.807/99 - Lei de Proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas; - Lei 9.099/95 – Lei dos Juizados Especiais. (Temos ainda no mesmo sentido a Justiça Restaurativa, a Mediação, enfim, todos esses instrumentos que tentam evitar uma judicialização).