Com base na Lei n.º 7.498/1986, que dispõe sobre o exercíci...
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Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Auxiliar de Enfermagem |
Q3947556
Enfermagem
Com base na Lei n.º 7.498/1986, que dispõe sobre o
exercício da Enfermagem, assinale a alternativa
CORRETA acerca de quem pode ser considerado
Auxiliar de Enfermagem.
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: A Lei n.º 7.498/1986, art. 9º, define Auxiliar de Enfermagem como o titular de certificado de Auxiliar de Enfermagem conferido por instituição de ensino, nos termos da lei, e registrado no órgão competente. Esse critério legal exclui as alternativas que descrevem técnico, enfermeiro ou certificado estrangeiro sem a habilitação exigida.
Tema central: Categoria legal do auxiliar
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque descreve o Técnico de Enfermagem, não o Auxiliar de Enfermagem. Pela Lei n.º 7.498/1986, técnico e auxiliar são categorias distintas, com titulações próprias. Diploma de curso técnico de enfermagem não substitui o certificado específico de Auxiliar de Enfermagem exigido no art. 9º.
B
Certa
A alternativa B é a correta porque traz a definição legal específica da categoria, com o certificado próprio de Auxiliar de Enfermagem e o registro no órgão competente. Isso a diferencia das demais opções, que apontam para outras habilitações previstas na lei ou para situação sem validade jurídica automática.
C
Errada
Está errada porque formação superior em Enfermagem enquadra o profissional na categoria de enfermeiro, não na de Auxiliar de Enfermagem. A lei separa essas categorias e não autoriza tratar o enfermeiro como auxiliar apenas por possuir formação de nível superior.
D
Errada
Está errada porque contraria a exigência de habilitação legal para o exercício profissional no Brasil. Título ou certificado estrangeiro não gera habilitação automática independentemente de regularização, e a própria lei exige observância das habilitações legais e registro no órgão competente.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre categorias profissionais distintas da enfermagem, especialmente entre Técnico de Enfermagem, enfermeiro e Auxiliar de Enfermagem.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão citar a Lei n.º 7.498/1986, confira qual titulação legal corresponde exatamente a cada categoria profissional.
- Não trate técnico, auxiliar e enfermeiro como níveis intercambiáveis; a lei faz distinção formal entre eles.
- Se a alternativa falar em exercício profissional, verifique também a exigência de registro no órgão competente.
- Desconfie de alternativas que atribuem validade automática a título estrangeiro sem regularização legal no Brasil.
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