Tema central: Penas disciplinares no Código de Ética dos Profissionais das Técnicas Radiológicas (CONTER/CRTR), aplicáveis a infrações éticas no exercício profissional.

Alternativa correta: C – Suspensão do exercício profissional até 30 dias.

Justificativa: O Código de Ética do CONTER/CRTR, em consonância com a Lei nº 7.394/1985 e o Decreto nº 92.790/1986, prevê um escalonamento de sanções que inclui advertência, censura, multa, suspensão do exercício profissional por até 30 dias e, nos casos mais graves, cancelamento do registro/cassação. A suspensão por até 30 dias é expressamente prevista como pena intermediária, aplicada quando a gravidade da conduta ultrapassa a mera advertência/censura, mas ainda não justifica a cassação. Essa estrutura é semelhante à de outros conselhos profissionais de saúde (ex.: CFM), reforçando a coerência normativa.

Análise das alternativas incorretas

A – “Advertência pública por 30 dias”. Incorreta por dois motivos: a advertência é, via de regra, confidencial/reservada, e não “pública”; além disso, não tem duração em dias, pois é um ato formal, não uma pena temporária.

B – “Censura confidencial por 90 dias”. A censura nos códigos profissionais costuma ser pública, justamente para efeito pedagógico e de transparência. Ademais, censura não se conta em dias; é um registro de reprovação ética, não uma suspensão temporária. O prazo de “90 dias” é incompatível com a natureza da sanção.

D – “Cassação do exercício profissional, ad referendum do TST”. A cassação (ou cancelamento do registro) pode existir, mas não depende de TST (Tribunal Superior do Trabalho). Processos disciplinares tramitam no sistema CONTER/CRTR, com controle judicial pela Justiça comum quando cabível, e não pela Justiça do Trabalho. Inserir o TST é um “distrator” clássico.

E – “Curso de Bioética complementar (180h)”. Medidas educativas podem ser recomendadas, mas não constituem pena disciplinar típica no Código de Ética. As sanções formais são as previstas na legislação de regência (advertência, censura, multa, suspensão, cassação/cancelamento).

Estratégia de prova: Identifique palavras-chave: penas com prazo costumam ser suspensão (até 30 dias); advertência/censura não têm duração. Desconfie de referências a órgãos estranhos ao sistema CONTER/CRTR (como TST) e de medidas “pedagógicas” como se fossem sanções formais.

Referências essenciais: Lei nº 7.394/1985; Decreto nº 92.790/1986; Código de Ética Profissional do CONTER/CRTR (Resoluções vigentes). A estrutura sancionatória segue padrões similares em conselhos da área da saúde, garantindo proporcionalidade e devido processo.

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A- Advertência Confidencial.

B- Censura confidencial. Esse prazo de 90 dias, como está na alternativa, não existe no código.

C- GABARITO (Capítulo XIII, Art.30º, 5.)

D- Cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Nacional.

E- Nunca existiu essa obrigação. hahaha

A alternativa correta é:

C) Suspensão do exercício profissional até 30 dias.

Explicação:

De acordo com o Capítulo XIII, Art. 30º, inciso V do Código de Ética dos Profissionais das Técnicas Radiológicas, uma das penas disciplinares previstas é a suspensão do exercício profissional por até 30 dias, aplicada em casos de infrações éticas mais graves.

As demais alternativas estão incorretas:

• A) Advertência pública por 30 dias: o Código prevê advertência confidencial, não pública.
• B) Censura confidencial por 90 dias: o prazo de 90 dias não é previsto.
• D) Cassação do exercício profissional é possível, mas ad referendum do Conselho Nacional, não do Tribunal Superior do Trabalho.
• E) A realização de curso de Bioética não é uma pena prevista no Código.