Em relação à invalidade do negócio jurídico,

 a) é anulável o negócio jurídico quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito. 

É nulo o negócio jurídico quando: 

II - for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto;

 c) o negócio jurídico nulo pode ser confirmado e ratificado, embora não convalesça pelo decurso do tempo. 

O negócio anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.

d) é de dois anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado da prática do ato pelo causador da anulabilidade. 

É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico,

e) é nulo o negócio jurídico simulado e meramente anulável o negócio dissimulado, se válido for na substância e na forma. 

É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma. 

b) a anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem alegar, e aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade.  

Art. 177. A anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem alegar, e aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade

 

Resposta certa é a letra B, conforme dispõe o art. 177, Código Civil, que diz: "a anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem alegar, e aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade".

a) É anulável (NULO) o negócio jurídico quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito. (Art. 166 CC)

b) Art. 177. A anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem alegar, e aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade.  

- EFEITOS EX NUNC, APÓS A SENTENÇA 

c)o negócio jurídico nulo pode ser confirmado e ratificado (NÃO PODE), embora não convalesça pelo decurso do tempo. 

Art. 169.0 negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação , nem convalesce pelo decurso do tempo.

d) É de dois anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico

Art. 178. É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio

e) É nulo o negócio jurídico simulado e meramente anulável (SUBSISTIRÁ) o negócio dissimulado, se válido for na substância e na forma. 

Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se for válido na substancia e na forma. (retificado)

Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

Gabarito letra B

a) é anulável o negócio jurídico quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito. 

Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:

...

III — o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito;

...

 

b) a anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem alegar, e aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade.  

Art. 177. A anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem alegar, e aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade

 

c) o negócio jurídico nulo pode ser confirmado e ratificado, embora não convalesça pelo decurso do tempo.

Art. 169.0 negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação , nem convalesce pelo decurso do tempo.

d) é de dois anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado da prática do ato pelo causador da anulabilidade.

178 e Art. 179. Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de dois anos, a contar da data da conclusão do ato.

e) é nulo o negócio jurídico simulado e meramente anulável o negócio dissimulado, se válido for na substância e na forma.

Art. 167. É anulável o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se for válido na substancia e na forma.

Só para esclarecer, o negócio jurídico simulado NULO, e não, anulável.

Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

Tem que prestar atenção no que está escrevendo e ter mais responsabilidade com quem estuda pelo site.

De onde surgiu o "anulável" do artigo 167?

Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

A) ART 166 DO CÓDIGO CIVIL, " É NULO O NEGÓCIO JURÍDICO QUANDO :

O MOTIVO DETERMINANTE A AMBAS AS PARTES FOR ILÍCITO."

B) ART 177 DO CÓDIGO CIVIL, " A ANULABILIDADE NÃO TEM EFEITO ANTES DE JULGADA POR SENTENÇA , NEM SE PRONUNCIA DE OFÍCIO , SÓ OS INTERESSADOS A PODEM ALEGAR E APROVEITA EXCLUSIVAMENTE AOS QUE A ALEGAREM , SALVO O CASO DE SOLIDARIEDADE OU DE INDIVISIBILIDADE ."

C)ART 169 DO CÓDIGO CIVIL, "O NEGÓCIO JURÍDICO NULO NÃO É SUSCETÍVEL DE CONFIRMAÇÃO , NEM CONVALESCE PELO DECURSO DO TEMPO."

D)ART 178 DO CÓDIGO CIVIL, " É DE 4 ANOS O PRAZO DE DECADENCIA PARA PLEITEAR -SE A ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO, (...)

E)CONFORME ART 167 DO CÓDIGO CIVIL, " É NULO O NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO , MAS SUBSISTIRÁ O QUE SE DISSIMULOU, SE VÁLIDO FOR NA SUBSTANCIA E NA FORMA."

Alguém pode me ajudar nesses dois artigos? No 178 (4 anos) ele dá um prazo e no 179 dá outro (2 anos) com a condição de não estar na lei. Mas pelo que entendi, o 178 também não estaria na lei. Alguém me ajuda?

Art. 178. É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio

jurídico, contado:

I – no caso de citação, do dia em que ela cessar;

II— no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que

se realizou o negócio jurídico;

III — no de atos de incapazes, do dia em que cessar a incapacidade.

-> Art. 179. Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de dois anos, a contar da d ata da conclusão do ato.

Código Civil

 

Art. 177. A anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem alegar, e aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade

 

bons estudos

Regra da anulabilidade é que o prazo é decadencial e de 4 anos.

Exceção: 2 anos - silêncio da lei.

Diferença entre simulação e dissimulação. https://caiopatriotaadvocacia.jusbrasil.com.br/artigos/229869782/diferencas-ente-simulacao-absoluta-e-simulacao-relativa

GABARITO: LETRA B

Art. 177. A anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem alegar, e aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade.

Observação: Hipóteses de Nulidade -

Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:

I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz;

II - for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto;

III - o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito;

IV - não revestir a forma prescrita em lei;

V - for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade;

VI - tiver por objetivo fraudar lei imperativa;

VII - a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção.

Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

Os negócios jurídicos anuláveis apenas perdem sua eficácia após a sentença que assim determina. O efeito desse decisum é ex nunc, isto é, prospectivo.

ESSES PROFESSORES DO Q CONCURSOS COMENTA AS QUESOES COLOCANDO APENAS OS ARTIGOS, SENDO QUE EM ALGUNS CASOS, SOMENTE O ART NÃO EXPLICA A DUVIDA DA QUESTÃO. COMO POR EXEMPLO A ALTERNATIVA E

NJ SIMULADO - NULO

NJ DISSIMULADO - VÁLIDO, se apresentar requisito de validade.

SUBSISTIRÁ O QUE SE DISSIMULOU, repita comigo...

SUBSISTIRÁ O QUE SE DISSIMULOU, mais uma vez...

SUBSISTIRÁ O QUE SE DISSIMULOU!!!!!

A FCC cobra TODA vez, por favor, não esqueça mais!

A) ERRADO. É NULO.

Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:

III - o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito;

B) CORRETO.

Art. 177. A anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem alegar, e aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade.

C)ERRADO.

Art. 169. O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.

D)ERRADO. É DECADENCIAL DE 4 ANOS, ALGUNS CONTADOS DA CESSAÇÃO DA INCAPACIDADE OU COAÇÃO E OUTROS DE QUANTO FEITO O NEGÓCIO JURIDICO

Art. 178. É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado:

I - no caso de coação, do dia em que ela cessar;

II - no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico;

III - no de atos de incapazes, do dia em que cessar a incapacidade.

E) ERRADO. SEMPRE NULO.

Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

GABARITO LETRA B

 

LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

 

ARTIGO 177. A anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem alegar, e aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade.

A questão trata de negócio jurídico.

A) é anulável o negócio jurídico quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito. 

Código Civil:

Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:

III - o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito;

É nulo o negócio jurídico quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.

Incorreta letra “A”. 

B) a anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem alegar, e aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade.  

Código Civil:

Art. 177. A anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem alegar, e aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade.

A anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem alegar, e aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade.

Correta letra “B”. Gabarito da questão.

C) o negócio jurídico nulo pode ser confirmado e ratificado, embora não convalesça pelo decurso do tempo. 

Código Civil:

Art. 169. O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.

O negócio jurídico nulo não pode ser confirmado e ratificado, e não convalesce pelo decurso do tempo. 

Incorreta letra “C”.

D) é de dois anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado da prática do ato pelo causador da anulabilidade. 

Código Civil:

Art. 178. É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado:

I - no caso de coação, do dia em que ela cessar;

II - no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico;

É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado da prática do ato pelo causador da anulabilidade. 

Incorreta letra “D”.

E) é nulo o negócio jurídico simulado e meramente anulável o negócio dissimulado, se válido for na substância e na forma. 

Código Civil:

Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

Incorreta letra “E”.

Resposta: B

Gabarito do Professor letra B.