A Lei nº 5.673, de 8 de junho de 2021, dispõe sobre a prote...

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Q3699363 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Lei nº 5.673, de 8 de junho de 2021, dispõe sobre a proteção à fauna no estado de Mato Grosso do Sul. De acordo com essa Lei, as espécies cuja distribuição geográfica original não inclui o território brasileiro e/ou o território do estado de Mato Grosso do Sul e suas águas jurisdicionais, ainda que introduzidas pelo homem ou espontaneamente, em ambiente natural, inclusive as espécies asselvajadas e excetuadas as migratórias, são denominadas 
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: A questão exigia identificar a denominação legal dada pela Lei nº 5.673/2021 às espécies cuja distribuição geográfica original não inclui o Brasil e/ou Mato Grosso do Sul, ainda que introduzidas ou asselvajadas.

Tema central: classificação legal da fauna
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque a Lei nº 5.673/2021 define como “fauna exótica” as espécies cuja distribuição geográfica original não inclui o território brasileiro e/ou o território de Mato Grosso do Sul e suas águas jurisdicionais, ainda que introduzidas pelo homem ou espontaneamente em ambiente natural, inclusive as asselvajadas e excetuadas as migratórias.
B
Errada
Incorreta porque “fauna silvestre” não é a denominação legal atribuída pela Lei nº 5.673/2021 à descrição apresentada. O enunciado corresponde especificamente à categoria “fauna exótica”, e não a uma noção genérica de animais em ambiente natural.
C
Errada
Incorreta porque animais domésticos são distinguidos pela lei por manejo/melhoramento e relação estreita com o homem. O enunciado usa outro critério: a distribuição geográfica original não incluir o Brasil e/ou Mato Grosso do Sul.
D
Errada
Incorreta porque espécies nativas são materialmente incompatíveis com a descrição do enunciado. Se a distribuição geográfica original não inclui o território referido, não se trata de espécie nativa desse território.
E
Errada
Incorreta porque endemismo é conceito ligado à restrição de ocorrência a determinada área. O enunciado não trata de restrição territorial, mas de ausência de distribuição geográfica original no Brasil e/ou em Mato Grosso do Sul, que é critério de fauna exótica.
Pegadinha da questão
A confusão real estava em trocar a classificação legal exata “fauna exótica” por termos amplos ou intuitivos, como “fauna silvestre”, “domésticos”, “nativas” ou “endêmicas”.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão remeter expressamente à lei, busque a nomenclatura legal exata.

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