O Pacto pela Saúde é um instrumento do Sistema Único
de Saúde (SUS) que visa organizar a gestão,
financiamento e execução das ações e serviços de
saúde, promovendo a descentralização, o fortalecimento
da atenção básica e a cooperação entre União, Estados
e Municípios. Com base nesse contexto, analise as
afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

Question

O Pacto pela Saúde é um instrumento do Sistema Único
de Saúde (SUS) que visa organizar a gestão,
financiamento e execução das ações e serviços de
saúde, promovendo a descentralização, o fortalecimento
da atenção básica e a cooperação entre União, Estados
e Municípios. Com base nesse contexto, analise as
afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.  Alternativa A: O Pacto pela Saúde determina que toda a execução
das ações de saúde seja padronizada
nacionalmente, sem considerar as especificidades
regionais e locais.  Ou Alternativa B: A descentralização administrativa e financeira do
SUS prevista pelo Pacto pela Saúde significa que os
Estados e Municípios podem reorganizar os serviços
de saúde sem prestar contas à União.  Ou Alternativa C: O Pacto pela Saúde estabelece mecanismos de
cooperação e responsabilidade compartilhada entre
União, Estados e Municípios, visando à
universalização, integralidade e equidade da
assistência à saúde. Ou Alternativa D: O Pacto pela Saúde concentra os recursos
financeiros na atenção hospitalar, deixando a
atenção básica e preventiva sob responsabilidade
exclusiva dos municípios.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] O Pacto pela Saúde estabelece mecanismos de
cooperação e responsabilidade compartilhada entre
União, Estados e Municípios, visando à
universalização, integralidade e equidade da
assistência à saúde. Gabarito: CFundamento decisivo: O ponto decisivo era a caracterização do Pacto pela Saúde como instrumento de cooperação entre União, Estados e Municípios, com responsabilidades compartilhadas no SUS, preservando a descentralização e as realidades regionais. Por isso, a alternativa C é a compatível com a base da questão.Tema central: Pacto pela SaúdeAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque atribui ao Pacto uma padronização nacional integral, sem considerar especificidades regionais e locais. Isso contraria a lógica de descentralização, regionalização e adequação locorregional admitida na gestão do SUS.BErradaEstá errada porque descentralização administrativa e financeira não significa autonomia sem controle. Estados e Municípios não ficam dispensados de prestação de contas, monitoramento e responsabilização interfederativa perante a União.CCertaA alternativa C está correta porque descreve o Pacto pela Saúde segundo sua caracterização normativa geral: um mecanismo de articulação entre União, Estados e Municípios, com cooperação interfederativa e responsabilidades compartilhadas. Esse arranjo é compatível com a orientação do SUS para universalização, integralidade e equidade, sem negar a descentralização nem as especificidades locorregionais.DErradaEstá errada porque afirma concentração de recursos na atenção hospitalar e exclusividade municipal sobre atenção básica e preventiva. Isso conflita com a diretriz de fortalecimento da atenção básica e com a lógica de atuação compartilhada entre os entes federativos.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi tratar descentralização como autonomia absoluta sem prestação de contas e, ao mesmo tempo, trocar pactuação interfederativa por padronização rígida ou por um modelo hospitalocêntrico.Dica para questões semelhantesSe a alternativa descreve cooperação entre União, Estados e Municípios com responsabilidades compartilhadas, ela tende a se alinhar ao Pacto pela Saúde.Elimine opções que transformem descentralização em ausência de controle, prestação de contas ou responsabilização.Elimine opções que neguem adaptação regional e local, porque isso contraria a lógica descentralizada e regionalizada do SUS.Desconfie de alternativas que reduzam o Pacto a foco hospitalar exclusivo ou que atribuam exclusividade municipal à atenção básica.

O Pacto pela Saúde é um instrumento do Sistema Único de Saú...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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