O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (...
Julgue os itens subsequentes.
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) constitui-se unidade pública e estatal de abrangência municipal ou regional, que deve ofertar, obrigatoriamente, o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).
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Vamos analisar a questão sobre o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e seu papel no contexto da assistência social.
O tema central da questão é o CREAS, unidade importante na estrutura da política de assistência social no Brasil. O CREAS é responsável por coordenar e executar serviços de proteção social especial, voltados para famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos foram violados.
O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) é um dos principais serviços ofertados pelo CREAS. Sua função é oferecer apoio, orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, como violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, entre outras situações.
Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa correta é "C" (certo). O enunciado afirma que o CREAS deve, obrigatoriamente, ofertar o PAEFI, o que está correto. De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), essa é uma atribuição fundamental do CREAS, que está presente em todas as unidades, sejam elas de abrangência municipal ou regional.
Referência: A correta execução desses serviços está amparada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Política Nacional de Assistência Social.
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