Em se tratando do aspecto legal, duas portarias importantes...

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Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Psicólogo |

Q4043788 Psicologia

Em se tratando do aspecto legal, duas portarias importantes a serem citadas no processo de implantação de dispositivos substitutivos de atendimento a pessoas com transtornos mentais foram: a Portaria nº221 de 1992, a qual criou oficialmente os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), e a Portaria nº336 de 2002, que ampliou a abrangência e o funcionamento dos CAPS. Assinale a alternativa INCORRETA sobre os CAPS.

Os CAPS devem ser construídos com base em uma rede de cuidados desenvolvidos no que o Ministério da Saúde denominou como "território", que é a localização onde os usuários estão inseridos e distribuídos, de forma que atenda a todos.

A Portaria nº336 de 2002 instituiu a missão de dar um atendimento diuturno às pessoas que sofrem com transtornos mentais severos e persistentes, num dado território, favorecendo o exercício da cidadania e da inclusão social dos usuários e de suas famílias.

Inicialmente os CAPS foram criados para serem substitutivos ao hospital psiquiátrico, evitando as internações. Sendo, portanto, unidades de saúde regionalizadas e com uma população adscrita definida, que tem como objetivo prestar atendimentos de cuidados psicossociais intermediários.

Os CAPS passam a ser o principal dispositivo de referência e tratamento para pessoas com transtornos mentais severos e persistentes, um serviço de saúde aberto e comunitário, em regime de atenção diária, que têm como objetivos prestar atendimentos clínicos e efetivar a reinserção social dessas pessoas por meio do trabalho, lazer, exercício da cidadania e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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