De acordo com as Leis n.º 11.284/2006, n.º 11.428/2006, n.º ...
Um dos objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima é adotar ações para mitigar a mudança do clima em consonância com o desenvolvimento sustentável, sendo uma de suas diretrizes a compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a proteção do sistema climático.