De acordo com a legislação brasileira, compete ao Ministério...

Gabarito: E - Errado

Vamos entender o tema central da questão: a avaliação e classificação de agrotóxicos no Brasil, especialmente em relação ao papel do Ministério do Meio Ambiente.

Para resolver essa questão, é importante conhecer a legislação brasileira referente aos agrotóxicos. O marco regulatório principal é a Lei nº 7.802/1989, que estabelece as diretrizes para pesquisa, produção e utilização de agrotóxicos no Brasil.

De acordo com essa lei e suas regulamentações, a responsabilidade sobre os agrotóxicos é dividida entre três órgãos governamentais:

• Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA): Avalia a eficácia agronômica dos agrotóxicos.
• Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): Responsável pela avaliação toxicológica dos produtos.
• Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA): Avalia o potencial de periculosidade ambiental dos agrotóxicos.

Portanto, a afirmação presente no enunciado está incorreta ao atribuir ao Ministério do Meio Ambiente a responsabilidade de avaliação e classificação toxicológica, que na verdade cabe à ANVISA.

Por isso, a alternativa correta para a questão é Errado (E).

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Errado.

Desde a primeira regulamentação da Lei nº 7.802/89, estabeleceu-se a competência do órgão de meio ambiente para avaliar e classificar os agrotóxicos, seus componentes e afins quanto ao PPA. (Fonte: IBAMA)

Segundo a atual legislação, compete ao Ministério da Agricultura e Abastecimento realizar a avaliação da eficácia agronômica, ao Ministério da Saúde executar a avaliação e classificação toxicológica e ao Ministério do Meio Ambiente, por meio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), avaliar e classificar o potencial de periculosidade ambiental.

Fonte: AGROTÓXICOS, SAÚDE E AMBIENTE: uma introdução ao tema Frederico Peres Josino Costa Moreira Gaetan Serge Duboi

"Executar a avaliação e a classificação toxicológica dessas substâncias" - Ministério da Saúde.

Decreto 4074/2002: 

Art. 6o  Cabe ao Ministério da Saúde:

        I - avaliar e classificar toxicologicamente os agrotóxicos, seus componentes, e afins;

ERRADO

Decreto 4.074

O correto é:

De acordo com a legislação brasileira, compete ao IBAMA avaliar e classificar o potencial de periculosidade ambiental dos agrotóxicos, ao Ministério da Agricultura avaliar sua eficácia agronômica e executar a avaliação e ao Ministério da saúde a classificação toxicológica dessas substâncias.

 Art. 7  Cabe ao Ministério do Meio Ambiente:

       I - avaliar os agrotóxicos e afins destinados ao uso em ambientes hídricos, na proteção de florestas nativas e de outros ecossistemas, quanto à eficiência do produto;

       II - realizar a avaliação ambiental, dos agrotóxicos, seus componentes e afins, estabelecendo suas classificações quanto ao potencial de periculosidade ambiental;

       III - realizar a avaliação ambiental preliminar de agrotóxicos, produto técnico, pré-mistura e afins destinados à pesquisa e à experimentação; e

       IV - conceder o registro, inclusive o RET, de agrotóxicos, produtos técnicos e pré-misturas e afins destinados ao uso em ambientes hídricos, na proteção de florestas nativas e de outros ecossistemas, atendidas as diretrizes e exigências dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Saúde.

Art. 6  Cabe ao Ministério da Saúde:

        I - definir os critérios técnicos para a classificação toxicológica e para a avaliação do risco à saúde decorrente do uso de agrotóxicos, seus componentes e afins;       

II - realizar a classificação toxicológica de agrotóxicos e afins;