Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise cad...
(__) - Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade;
(__) - É garantido o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
(__) - Está garantido o acesso a qualquer escola pública, independente do local de residência do estudante, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica;
(__) - O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência deve ser realizado, preferencialmente, em estabelecimentos dedicados, evitando-se a rede regular de ensino.
O resultado da análise para os itens é, respectivamente: