De acordo com o Código de Ética do Assistente Social, nas re...

Vamos analisar a questão a respeito do Código de Ética do Assistente Social em suas relações com a justiça.

Tema central: O foco da questão está no comportamento e nas obrigações do assistente social em relação ao sigilo profissional e à justiça. O conhecimento do Código de Ética do Assistente Social é essencial aqui.

Alternativa correta: D - É vedado ao assistente social depor como testemunha sobre situação sigilosa do usuário de que tenha conhecimento no exercício profissional, mesmo quando autorizado.

Justificativa: Segundo o Código de Ética Profissional do Assistente Social, o sigilo profissional é um dever fundamental, e o assistente social não deve revelar informações sigilosas dos usuários, mesmo que haja autorização para tal. Esta proteção é essencial para garantir a confiança entre o profissional e o usuário do serviço.

Análise das alternativas incorretas:

A - A atuação em perícia fora da área de competência do assistente social é incorreta. O profissional deve respeitar seus limites de atuação para não comprometer a qualidade do serviço prestado.

B - Não é necessário obter autorização prévia das conclusões do laudo para apresentá-lo à justiça. Isso poderia atrasar o processo judicial e não é uma prática exigida ou recomendada.

C - O assistente social deve comparecer às audiências quando intimado. A declaração de sigilo pode ser feita em audiência, e não precisa ser encaminhada apenas por ofício.

E - Revelar informações sigilosas ao Ministério Público sem uma determinação legal específica pode violar o sigilo profissional. O assistente social deve sempre buscar orientação legal antes de qualquer revelação dessa natureza.

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Art. 20 - É vedado ao assistente social:

a) depor como testemunha sobre situação sigilosa do usuário de que tenha conhecimento

no exercício profissional, mesmo quando autorizado.